O novo modelo do sector da construção, assente na reabilitação urbana residencial, começou a ter maior expressão apenas em 2009 na cidade de Lisboa, enquanto na baixa do Porto o fenómeno ainda é residual. Basta ver os números: a Câmara Municipal de Lisboa (CML) emitiu apenas uma licença para obras em 2007 e 35 em 2008, no ano seguinte a capacidade de resposta acelerou para 216, revela a autarquia ao Diário Económico.
Na autarquia portuense, a sociedade que regula a reabilitação na Baixa da cidade (a Porto Vivo -SRU) não se pode queixar de ter tanto trabalho, mas a relação entre pedidos de licenciamento e alvarás emitidos é mais próxima: 12 para oito alvarás emitidos em 2007, 28 para cinco em 2008 e 25 e dez aprovações em 2009.
A aparente apatia de que se queixavam promotores e construtores civis, na resposta da autarquia de Lisboa em 2007 e 2008, parece que se esbateu nos últimos anos com a entrada da nova equipa para o urbanismo, em meados de 2007, dirigida por Manuel Salgado. “É uma pessoa que muito tem trabalhado na autarquia e tem uma visão clara para o rumo da cidade”, defende o presidente da Ordem dos Arquitectos, João Belo Rodeia.
Quanto à interpretação destes números, o arquitecto está céptico. “Fala-se muito de reabilitação urbana, mas ela não arrancou. Fala-se que é um dos motores da economia, mas não é isso que se verifica. Não se vê a dinamização da iniciativa privada face às dificuldades de financiamento, daí a necessidade da intervenção pública, através de projectos como o JESSICA”, adianta.
Outro elemento que chama a atenção de João Belo Rodeia é o tempo médio de aprovação em Lisboa. “Se for o tempo de aprovação de projectos pelos técnicos, quer a comunicação prévia, quer para o licenciamento, continua a ser excessivo”, diz. Seria “mais estimulante para os privados que estes prazos, entre 52 e 69 dias úteis, baixassem”, acrescenta. Mas, para enquadrar o processo dos licenciamentos camarários,é preciso relembrar que 2008 (Março) marca a entrada de novas regras na reabilitação urbana, ao se isentarem as pequenas obras no interior das casas do carimbo das autarquias.
Nem com a crise no auge, promotores e construtores civis deixaram de lançar novos projectos. “Há uma classe média e uma elite que procura ainda habitação reabilitada”, defende Maria Teresa Craveiro, do Programa Local de Habitação da CML. Para a técnica da autarquia esta é uma altura para fazer baixar os custos da reabilitação. “É preciso dar formação aos profissionais da construção civil, para que mais pessoas recebam conhecimento sobre as melhores técnicas de recuperação e não apenas um nicho de pessoas”, defende Teresa Craveiro.
Sem crédito não há reabilitação
Com as dificuldades no acesso ao crédito, a reabilitação urbana será uma das vítimas do actual estado da banca portuguesa. A empresa de gestão de projectos, Artepura, reconhece a escassez de novos projectos. “Não temos novos projectos por falta de capacidade de investimento e falta de crédito bancário”, confere Paulo Novais, administrador da empresa.
“Neste momento, a banca fechou completamente o financiamento à compra e à construção. Há bancos que nem analisam projectos propostos pelos promotores. Portanto, não vale a pena estudar nenhuma oportunidade porque não há crédito”, conclui o gestor.
Fonte Económico
sábado, 31 de dezembro de 2011
Como Lisboa e Porto promovem reabilitação urbana
13UTC December 13UTC 2011
Imóveis públicos no centro do Rio serão transformados em moradia para população de baixa renda
Fonte: Agência Brasil – Flávia Villela
Rio de Janeiro – Seguindo uma tendência internacional de políticas públicas para reverter a dificuldade das pessoas que enfrentam longas distâncias para ir de casa ao trabalho nos grandes centros urbanos, o governo do estado do Rio anunciou hoje (12) que vai transformar cerca de 150 imóveis públicos subutilizados ou abandonados no centro da capital em moradias para a população de baixa renda.
O anúncio foi feito durante seminário sobre o Plano de Reabilitação e Ocupação dos Imóveis do estado do Rio de Janeiro na Área Central da Cidade do Rio. Durante dois dias, autoridades e representantes do meio acadêmico e da sociedade civil organizada vão discutir caminhos para execução do projeto, elaborado por pesquisadores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Segundo o secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani, dos 150 imóveis mapeados, 53 foram pré-selecionados para a adaptação e dez já têm projetos prontos e vão resultar em cerca de 120 unidades habitacionais.
“O primeiro edifício escolhido é um prédio tombado que faz parte do corredor cultural do Rio, o Avenida Modelo, na Rua Feijó, cuja recuperação deve custar cerca de R$ 11 milhões. Serão construídas nove unidades para as famílias que já moram lá, sem custo para elas”, disse Picciani. Os moradores serão os responsáveis pela manutenção e conservação das unidades.
O estudo que deu origem ao plano, elaborado em dez meses, mostra que 93% dos 53 imóveis estão em uso e que alguns deles têm potencial tanto para aproveitamento comercial quanto residencial. Cerca de 2% dos imóveis são tombados e cerca de 40% têm apenas dois pisos.
O projeto será custeado pelo governo do estado e pelo Ministério das Cidades e o valor final dos investimentos ainda está sendo avaliado. Pelo plano, têm prioridade as 98 famílias que hoje habitam os imóveis. As unidades restantes beneficiarão famílias já cadastradas em programas estaduais, informou o secretário.
O representante da Secretaria Municipal de Educação, arquiteto Antonio Augusto, destacou que é preciso interromper o processo de desocupação das áreas centrais e de inchaço das periferias, carentes de infraestrutura e de serviços. “Nos últimos 80 anos, o centro do Rio perdeu mais de 80 mil habitantes. E é uma área que tem potencial para receber uma população muito maior de famílias de diferentes classes sociais, produzindo uma cidade mais democrática e autossustentável”, afirmou.
No entanto, a representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Maria de Lourdes Lopes Fonseca, viu com desconfiança o fato de a construção de cada unidade custar em média R$ 100 mil, o que poderia resultar no remanejamento das famílias que hoje vivem nos imóveis, pois a maioria ganha até três salários mínimos. “Abre-se a brecha para que essas famílias sejam contempladas com aluguel social e depois remanejadas para outros locais”, alertou Maria de Lourdes.
Essas moradias passariam, então, a servir para famílias com renda entre três e seis salários mínimos, ou mais, por causa dos custos e da forma de construção e de gestão que está sendo proposta, acrescentou Maria de Lourdes.
Ela disse que os custos do projeto e das construções são muito altos para um número tão limitado de moradias e que serão feitas propostas de mudança no plano, para garantir a manutenção das famílias mais pobres e haver previsão de espaços de uso comum, especialmente de geração de trabalho e renda, de organização da comunidade e de lazer para a infância e a adolescência. “Sem isso, diminui em 80% a possibilidade de sustentabilidade das camadas mais desprovidas de renda da nossa sociedade.”
Rio de Janeiro – Seguindo uma tendência internacional de políticas públicas para reverter a dificuldade das pessoas que enfrentam longas distâncias para ir de casa ao trabalho nos grandes centros urbanos, o governo do estado do Rio anunciou hoje (12) que vai transformar cerca de 150 imóveis públicos subutilizados ou abandonados no centro da capital em moradias para a população de baixa renda.
O anúncio foi feito durante seminário sobre o Plano de Reabilitação e Ocupação dos Imóveis do estado do Rio de Janeiro na Área Central da Cidade do Rio. Durante dois dias, autoridades e representantes do meio acadêmico e da sociedade civil organizada vão discutir caminhos para execução do projeto, elaborado por pesquisadores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Segundo o secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani, dos 150 imóveis mapeados, 53 foram pré-selecionados para a adaptação e dez já têm projetos prontos e vão resultar em cerca de 120 unidades habitacionais.
“O primeiro edifício escolhido é um prédio tombado que faz parte do corredor cultural do Rio, o Avenida Modelo, na Rua Feijó, cuja recuperação deve custar cerca de R$ 11 milhões. Serão construídas nove unidades para as famílias que já moram lá, sem custo para elas”, disse Picciani. Os moradores serão os responsáveis pela manutenção e conservação das unidades.
O estudo que deu origem ao plano, elaborado em dez meses, mostra que 93% dos 53 imóveis estão em uso e que alguns deles têm potencial tanto para aproveitamento comercial quanto residencial. Cerca de 2% dos imóveis são tombados e cerca de 40% têm apenas dois pisos.
O projeto será custeado pelo governo do estado e pelo Ministério das Cidades e o valor final dos investimentos ainda está sendo avaliado. Pelo plano, têm prioridade as 98 famílias que hoje habitam os imóveis. As unidades restantes beneficiarão famílias já cadastradas em programas estaduais, informou o secretário.
O representante da Secretaria Municipal de Educação, arquiteto Antonio Augusto, destacou que é preciso interromper o processo de desocupação das áreas centrais e de inchaço das periferias, carentes de infraestrutura e de serviços. “Nos últimos 80 anos, o centro do Rio perdeu mais de 80 mil habitantes. E é uma área que tem potencial para receber uma população muito maior de famílias de diferentes classes sociais, produzindo uma cidade mais democrática e autossustentável”, afirmou.
No entanto, a representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Maria de Lourdes Lopes Fonseca, viu com desconfiança o fato de a construção de cada unidade custar em média R$ 100 mil, o que poderia resultar no remanejamento das famílias que hoje vivem nos imóveis, pois a maioria ganha até três salários mínimos. “Abre-se a brecha para que essas famílias sejam contempladas com aluguel social e depois remanejadas para outros locais”, alertou Maria de Lourdes.
Essas moradias passariam, então, a servir para famílias com renda entre três e seis salários mínimos, ou mais, por causa dos custos e da forma de construção e de gestão que está sendo proposta, acrescentou Maria de Lourdes.
Ela disse que os custos do projeto e das construções são muito altos para um número tão limitado de moradias e que serão feitas propostas de mudança no plano, para garantir a manutenção das famílias mais pobres e haver previsão de espaços de uso comum, especialmente de geração de trabalho e renda, de organização da comunidade e de lazer para a infância e a adolescência. “Sem isso, diminui em 80% a possibilidade de sustentabilidade das camadas mais desprovidas de renda da nossa sociedade.”
http://www.focando.com.br/?p=14940
Construtoras temem subida do IVA nas obras de reabilitação
Fonte: Brasil Econômico – Elisabete Soares
Empresários e representantes de confederações da construção estão preocupados com o eventual fim do IVA de 6% na reabilitação de prédios. Este poderá subir para 13 ou 23%.
O fim da aplicação do IVA reduzido de 6% nas obras de reabilitação urbana está a levantar uma onda de protestos no sector da construção. O Ministério das Finanças não nega que a reabilitação de prédios venha a ter o IVA agravado no próximo Orçamento do Estado, que será conhecido a 15 de Outubro. “As alterações das taxas de IVA a aplicar a inúmeros produtos será objecto de divulgação aquando do Orçamento de Estado para 2012. Só com a sua divulgação se conhecerá quais são os que passam de 6% para 23%, bem como outras eventuais alterações”, disse ao Diário Económico fonte oficial das Finanças.
“Se se retirar o incentivo do IVA reduzido, a reabilitação dos centros das cidades vai andar ainda mais devagar do que anda actualmente”, salienta Rui Ramos Loza, arquitecto e um dos responsáveis pela política de reabilitação do centro histórico do Porto. “A possível eliminação das taxas reduzidas do IVA na construção é muito gravosa para o sector”, defende também Reis Campos, presidente da Associação das Empresas de Construção e Obras Publicas (AICCOPN) que lamenta que num “momento essencial para apostar na capacidade de crescimento da economia portuguesa, verifico que a opção continua a ser outra”. Por isso é fundamental, frisa Reis Campos, que na aplicação das medidas que decorrem do memorando de entendimento, assinado com a ‘troika’, o Governo não ponha em causa “a capacidade de crescimento do País”.
Também João Pessoa e Costa, presidente do Circulo Imobiliário, considera a eventual alteração fiscal das obras de reabilitação implica a perda de “um dos contributos mais decisivos para o reforço dos negócios da reabilitação”. Na sua opinião trata-se de “um balde de água fria” nas expectativas do sector em dificuldades que identifica a reabilitação como uma das formas de “contornar a crise, já que este é um dos poucos mercados com alguma expectativa de crescimento e de absorver a mão-de-obra que não tem emprego na construção”.
Para Reis Campos, “se a redução da despesa é essencial no imediato, a sobrevivência das empresas e a manutenção do emprego também não pode ser descurada, sendo este um objectivo claramente assumido pela generalidade dos países, não só na Europa, como no resto do mundo”.
O IVA reduzido de 6% aplica-se a obras de reabilitação urbana realizadas em áreas críticas das cidades, bem como em empreitadas a cargo do instituto de habitação (IHRU), câmaras ou cooperativas de habitação. O mesmo nível de IVA aplica-se a obras de recuperação de habitações, a empreitadas de obras públicas e à empresa Parque Escolar.
O eventual agravamento fiscal surge numa altura em que a proposta sobre a reabilitação urbana será discutida “ainda esta semana na Assembleia da República”, anunciou ontem Assunção Cristas, ministra com a pasta do Ordenamento do Território.
Empresários acreditam na reabilitação
Os empresários lamentam que as regras venham a mudar numa altura em que é reconhecido que a reabilitação urbana é um dos instrumentos mais eficazes no combate à crise económica e, consequentemente, na salvaguarda do emprego. As obras de reabilitação utilizam grande volume de mão-de-obra e permitem envolver a generalidade das empresas do sector, independentemente da sua dimensão ou especialidade. Face à degradação crescente dos centros urbanos, os sectores da construção e da promoção imobiliária defendem um enquadramento legal e fiscal adequado às necessidades de mercado. Projectos de reabilitação urbana como o da Confederação da Industria Portuguesa, iniciado no Verão, podem estar em risco uma vez agravado o IVA. A CIP considera que a reabilitação urbana “é um dos poucos instrumentos actuais onde é possível conciliar o desenvolvimento das cidades, com o investimento e a mão-de-obra intensiva”.
Situações onde se aplica o IVA a 6%:
Existem actualmente três situações em que se aplica o IVA à taxa reduzida de 6%:
1- Em obras de reabilitação urbana realizadas em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e em obras promovidas pelo IHRU ou cooperativas de habitação.
2 - Em obras de manutenção, reparação, remodelação ou restauro de habitação (obras de menor dimensão, normalmente intensivas em mão-de-obra). Nestes dois casos, com o eventual subida do IVA para 23% haveria um significativo agravamento dos custos da reabilitação urbana, especialmente se tivermos em conta que a maioria das obras é realizada por particulares e promotores imobiliários que não podem deduzir o IVA.
3 - Nas empreitadas de obras públicas promovidas pelas autarquias locais e pela Parque Escolar.
Neste caso, em termos de contas públicas, um possível agravamento do IVA não constitui um acréscimo líquido de receitas para o Estado, mas sim uma redução efectiva do volume de investimento público, que actualmente de 13%.
As medidas propostas pela CIP para a regeneração urbana
22%
Em termos relativos e comparando com o total edificado, as obras de reabilitação atingiram em 1995 um valor máximo de 23,7%, tendo vindo a perder peso e a atingir 22,1% em 2009.
900
Impacto das medidas propostas pela CIP teria impacto anual no PIB de 900 milhões de euros; criação de meio milhão de empregos, e receita de 29.000 milhões de euros em impostos (no periodo de 18/20 anos).
6%
A CIP alerta, na sua proposta, para a necessidade de ampliar a aplicação da taxa reduzida do IVA em todas as obras em edifícios de habitação, bem como às transacções de materiais utilizados em obras de reabilitação.
http://www.focando.com.br/?p=16268
Empresários e representantes de confederações da construção estão preocupados com o eventual fim do IVA de 6% na reabilitação de prédios. Este poderá subir para 13 ou 23%.
O fim da aplicação do IVA reduzido de 6% nas obras de reabilitação urbana está a levantar uma onda de protestos no sector da construção. O Ministério das Finanças não nega que a reabilitação de prédios venha a ter o IVA agravado no próximo Orçamento do Estado, que será conhecido a 15 de Outubro. “As alterações das taxas de IVA a aplicar a inúmeros produtos será objecto de divulgação aquando do Orçamento de Estado para 2012. Só com a sua divulgação se conhecerá quais são os que passam de 6% para 23%, bem como outras eventuais alterações”, disse ao Diário Económico fonte oficial das Finanças.
“Se se retirar o incentivo do IVA reduzido, a reabilitação dos centros das cidades vai andar ainda mais devagar do que anda actualmente”, salienta Rui Ramos Loza, arquitecto e um dos responsáveis pela política de reabilitação do centro histórico do Porto. “A possível eliminação das taxas reduzidas do IVA na construção é muito gravosa para o sector”, defende também Reis Campos, presidente da Associação das Empresas de Construção e Obras Publicas (AICCOPN) que lamenta que num “momento essencial para apostar na capacidade de crescimento da economia portuguesa, verifico que a opção continua a ser outra”. Por isso é fundamental, frisa Reis Campos, que na aplicação das medidas que decorrem do memorando de entendimento, assinado com a ‘troika’, o Governo não ponha em causa “a capacidade de crescimento do País”.
Também João Pessoa e Costa, presidente do Circulo Imobiliário, considera a eventual alteração fiscal das obras de reabilitação implica a perda de “um dos contributos mais decisivos para o reforço dos negócios da reabilitação”. Na sua opinião trata-se de “um balde de água fria” nas expectativas do sector em dificuldades que identifica a reabilitação como uma das formas de “contornar a crise, já que este é um dos poucos mercados com alguma expectativa de crescimento e de absorver a mão-de-obra que não tem emprego na construção”.
Para Reis Campos, “se a redução da despesa é essencial no imediato, a sobrevivência das empresas e a manutenção do emprego também não pode ser descurada, sendo este um objectivo claramente assumido pela generalidade dos países, não só na Europa, como no resto do mundo”.
O IVA reduzido de 6% aplica-se a obras de reabilitação urbana realizadas em áreas críticas das cidades, bem como em empreitadas a cargo do instituto de habitação (IHRU), câmaras ou cooperativas de habitação. O mesmo nível de IVA aplica-se a obras de recuperação de habitações, a empreitadas de obras públicas e à empresa Parque Escolar.
O eventual agravamento fiscal surge numa altura em que a proposta sobre a reabilitação urbana será discutida “ainda esta semana na Assembleia da República”, anunciou ontem Assunção Cristas, ministra com a pasta do Ordenamento do Território.
Empresários acreditam na reabilitação
Os empresários lamentam que as regras venham a mudar numa altura em que é reconhecido que a reabilitação urbana é um dos instrumentos mais eficazes no combate à crise económica e, consequentemente, na salvaguarda do emprego. As obras de reabilitação utilizam grande volume de mão-de-obra e permitem envolver a generalidade das empresas do sector, independentemente da sua dimensão ou especialidade. Face à degradação crescente dos centros urbanos, os sectores da construção e da promoção imobiliária defendem um enquadramento legal e fiscal adequado às necessidades de mercado. Projectos de reabilitação urbana como o da Confederação da Industria Portuguesa, iniciado no Verão, podem estar em risco uma vez agravado o IVA. A CIP considera que a reabilitação urbana “é um dos poucos instrumentos actuais onde é possível conciliar o desenvolvimento das cidades, com o investimento e a mão-de-obra intensiva”.
Situações onde se aplica o IVA a 6%:
Existem actualmente três situações em que se aplica o IVA à taxa reduzida de 6%:
1- Em obras de reabilitação urbana realizadas em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e em obras promovidas pelo IHRU ou cooperativas de habitação.
2 - Em obras de manutenção, reparação, remodelação ou restauro de habitação (obras de menor dimensão, normalmente intensivas em mão-de-obra). Nestes dois casos, com o eventual subida do IVA para 23% haveria um significativo agravamento dos custos da reabilitação urbana, especialmente se tivermos em conta que a maioria das obras é realizada por particulares e promotores imobiliários que não podem deduzir o IVA.
3 - Nas empreitadas de obras públicas promovidas pelas autarquias locais e pela Parque Escolar.
Neste caso, em termos de contas públicas, um possível agravamento do IVA não constitui um acréscimo líquido de receitas para o Estado, mas sim uma redução efectiva do volume de investimento público, que actualmente de 13%.
As medidas propostas pela CIP para a regeneração urbana
22%
Em termos relativos e comparando com o total edificado, as obras de reabilitação atingiram em 1995 um valor máximo de 23,7%, tendo vindo a perder peso e a atingir 22,1% em 2009.
900
Impacto das medidas propostas pela CIP teria impacto anual no PIB de 900 milhões de euros; criação de meio milhão de empregos, e receita de 29.000 milhões de euros em impostos (no periodo de 18/20 anos).
6%
A CIP alerta, na sua proposta, para a necessidade de ampliar a aplicação da taxa reduzida do IVA em todas as obras em edifícios de habitação, bem como às transacções de materiais utilizados em obras de reabilitação.
http://www.focando.com.br/?p=16268
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