Reinach Mendonça Arquitetos Associados assinam retrofit que trouxe contemporaneidade aos edifícios dos Escritórios Europa, em São Paulo

Dois edifícios erguidos na década de 1970, com projeto de Julio Neves, estavam disponíveis em uma localização privilegiada da avenida Nove de Julho, em São Paulo - em uma área em que não há mais terrenos para novas construções. Os prédios abrigaram por muito tempo uma companhia estatal e foram comprados pela construtora SKR, que viu uma oportunidade de oferecer escritórios com infraestrutura adequada às atuais necessidades do mercado.

Convidados para realizar o retrofit dos prédios, os arquitetos Henrique Reinach e Mauricio Mendonça afirmam que as principais mudanças puderam ser feitas sem descaracterizar a volumetria e a estrutura do projeto original. Na primeira avaliação dos edifícios, chamou a atenção dos arquitetos a fachada quase cega na vista principal na face norte, para o Jardim Europa. "Os edifícios tinham iluminação e ventilação abundantes pelas janelas laterais, mas perdiam a vista hoje tão valorizada nos empreendimentos", conta Reinach. Também seria necessário modificar a fachada para que os clientes em potencial do empreendimento vissem uma mudança significativa.

Para conseguir total aproveitamento da paisagem, a fachada foi refeita em vidro refletivo com moldura em painéis de alumínio composto. Os painéis de vidro foram instalados em planos desnivelados criando um movimento que não deixou a fachada totalmente lisa. Duas passarelas ligavam os edifícios no 7o e 14o pavimentos e eram úteis quando somente uma companhia ocupava todo o local. Portanto, não teriam mais utilidade para o novo empreendimento e foram removidas. Optou-se também por apenas uma entrada de garagem, que passou a ser feita por uma rampa lateral.

A entrada social para os dois edifícios era feita sob uma marquise metálica que funcionava como uma guarita improvisada, não pertencente ao projeto original. Para adequar-se à proposta de uso, os arquitetos criaram uma estrutura metálica com pé-direito equivalente a três pavimentos do edifício e uma marquise revestida de alumínio composto.

Os três primeiros pavimentos de escritórios passaram a ter vista também para o hall de entrada, favorecendo a integração dos ambientes. O lobby concentra o balcão de informações e as catracas de entrada para os dois prédios, para ter maior controle e segurança ao acesso. Ainda no piso térreo dos edifícios estão as áreas comuns do condomínio, como seis salas de reuniões que podem dar lugar a um auditório e um espaço gourmet com cafeteria.

O contato com o entorno foi favorecido com a remoção do gradil que cercava o conjunto - e que também não fazia parte do projeto modernista. Os pavimentos de escritórios foram deixados com a planta livre de 400 m2, sem divisórias, para oferecer flexibilidade de uso - e, sem pilares, há maior liberdade de os empreendedores organizarem o espaço conforme a demanda. As vigas no teto foram deixadas aparentes e, assim como pisos e revestimentos, também ficarão a critério de cada cliente.

O novo projeto removeu os toaletes que ficavam junto à fachada cega na face norte de cada pavimento, e foram projetados novos conjuntos de toalete e copa, junto às fachadas laterais leste e oeste. Dessa forma, puderam tirar partido da arquitetura original - no caso, os pilares de concreto aparente que descem por fora dos prédios. Quatro dos vãos entre pilares foram utilizados para descer as instalações hidráulicas por shafts, na parte externa dos edifícios. "Dessa forma, não foi preciso quebrar ou ocupar espaço interno", explica Reinach.

Os pilares externos que contornam os edifícios descarregam as cargas em grandes pilares centrais de concreto aparente no pavimento térreo, mantidos com o formato triangular original. "Procuramos manter ao máximo as características do projeto modernista", afirma Mendonça. Na cobertura dos edifícios havia apenas a laje - e para valorizar esse espaço privilegiado, os arquitetos criaram uma estrutura metálica em cada prédio, que poderá ser utilizada pelas empresas alocadas no 14o pavimento. Outro grande desafio foi a construção de um segundo subsolo, para viabilizar o empreendimento. Foi preciso escavar o subsolo existente até deixar o pavimento com pé-direito duplo. No final puderam concretar a laje com cubetas, dividindo os pavimentos.

Com a duplicação, o subsolo passou a oferecer 195 vagas de garagem. O engenheiro Silvio Kozuchowicz, diretor da SKR, afirma que essa foi a parte mais delicada de toda a obra, feita com cuidado para não danificar a estrutura dos edifícios. "Também pensamos no entorno. Por ser uma área urbana adensada, não podíamos causar problemas para os vizinhos. Tudo foi planejado para causar o menor impacto", explica.

O retrofit valorizou o conjunto, possibilitou a renovação de instalações, maior segurança e garantiu conforto aos usuários. Do ponto de vista comercial, também foi muito bem-sucedido. "Os escritórios foram todos vendidos no primeiro final de semana de lançamento", conta Mendonça, lembrando que prevaleceu a procura por escritórios maiores, indicando uma tendência de mercado.

http://www.revistaau.com.br/arquitetura-urbanismo/195/nova-roupa-ao-moderno-175846-1.asp

Casa do Infante. Remodelação do arquivo histórico municipal do Porto

071.02ano 06, abr 2006
Manuel Luís Campos Real e Nuno Jennings Tasso de Sousa
http://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/06.071/360

Nos aposentos do almoxarife da velha Alfândega do Porto (1325), hoje Monumento Nacional, terá nascido D. Henrique (1394), o fundador da epopéia marítima dos descobrimentos. Após ter passado para a mão de privados, degradou-se bastante e esteve condenada a desaparecer. O Governo e a Autarquia readquiram o patrimônio vendido antes em hasta pública, promovendo a sua recuperação em duas fases.

Uma grande operação de restauro iniciou-se em 1958, por ocasião das celebrações do 5º centenário da morte do Infante D. Henrique (1960). Os trabalhos avançaram sem um programa específico, pelo que apenas no decurso dos quais foi decidido aí instalar o Gabinete da História da Cidade, um serviço cultural do município que funcionava junto à Sé.

Naquela época era usual a ausência de um programa – ainda em nossos dias, inexplicavelmente, nos deparamos com situações semelhantes – e os critérios de intervenção eram menos exigentes no respeito pela memória arquitetônica. Apenas quatro anos depois surgiria a Carta de Veneza, de 1964 (2), sobre a conservação e restauro de monumentos ou sítios.

A doutrina então vigente prosseguia as conclusões da Conferência Internacional de Atenas, de 1931 (3), onde o uso intensivo de concreto armado e a dissimulação arquitetônica faziam escola. É evidente a preocupação do responsável pela intervenção, Arquiteto Rogério de Azevedo, em seguir aqueles postulados, se bem que o seu voluntarismo e algum alheamento das recomendações sobre o uso de novas técnicas de conservação provocaram danos diversos. Terá prevalecido na mente do autor a idéia de aproveitar o restauro como justificação do seu projeto, para nele criar uma nova modelação, recorrendo a padrões de desenho desconhecidos no edifício, embora valorizando algumas pré-existências que nele se identificaram.

Razões para nova intervenção

Na seqüência do compromisso de respeitar a memória do Infante e promover estudos sobre o passado citadino, o Gabinete de História instalou-se no edifício logo em 1960. Aí se guardava a parte mais antiga da documentação municipal, desenvolvendo-se em simultâneo diversas atividades culturais. No entanto, os documentos aí conservados representavam uma parte ínfima do Arquivo camarário.

A falta de um programa específico originou a manutenção de grandes espaços quase sem uso, ficando os serviços também privados das adequadas condições de conservação, segurança e conforto. Em 1970, a Câmara adquiriu um armazém contíguo, a sul, destinado a ampliar o depósito do Arquivo, e promoveu de imediato a execução do seu projeto.

Pensava-se que, para dotá-lo de segurança contra incêndio e de climatização, era necessário demolir a primitiva estrutura em madeira. Seria substituída por outra em concreto armado, prosseguindo o mesmo conceito da intervenção da fase anterior. A redução do pé direito, conforme as normas vigentes, daria lugar a mais pisos e uma superior capacidade. Concluído o projeto, foi aberto o concurso, em 1972. A obra chegou a ser adjudicada, mas as perturbações causadas pelo 25 de abril de 1975 levaram a suspender aquela opção, desajustada às características do edifício. Também para evitar que o imóvel fosse convertido em habitação social em 1975, a Câmara afetou-o aos serviços de reabilitação da Zona Histórica – CRUARB.

Face à aposentadoria do então diretor Gabinete, a Direção dos Serviços Centrais e Culturais decidiu refletir sobre o futuro do Arquivo Municipal e nomear um grupo de trabalho, em 1979, com o objetivo de propor uma reestruturação daquela área. Em conseqüência disso, procedeu-se à quantificação geral do acervo camarário. O estudo revelou 7.725m de documentação, da qual apenas uma pequena parte se encontrava ativa, uma realidade que incluía muita documentação antiga, sobretudo dos séculos XVIII e XIX e, até, um processo com pergaminhos do século XVI! Foram ainda recolhidos outros dados, como a volumetria dos arquivadores de desenhos, os propósitos de transferência de documentos em curto prazo, a média de crescimento anual do arquivo, o estoque de publicações, etc.

Era evidente a ausência, até então, de uma política arquivística por parte da administração Municipal, o que conduziu à desarticulação do seu sistema informativo. A primeira conseqüência deste diagnóstico foi a criação de um serviço profissional de gestão arquivística, o Arquivo Histórico, em 1980.

Perante o reconhecimento do serviço, das instalações e das circunstâncias em que se encontravam os documentos prefigurava-se uma decisão de fundo sobre o futuro da Casa do Infante.

Teoria e prática da reabilitação arquitetônica

Aos arquitetos e outros intervenientes em processos de reabilitação coloca-se, hoje, o problema de deixarem de ser exclusivamente técnicos da “mudança” ou da “mutação”, para passarem a ser também garantes da “permanência”.

Isto pressupõe uma nova atitude, sendo o objetivo “acrescer e não de subtrair matéria e recursos ao contexto”, o que, por sua vez, implica uma alteração do protagonismo dos vários participantes no processo.

À partida, a intervenção requer uma recolha de dados abrangente, envolvendo a pesquisa arquitetônica da superestrutura, a investigação histórica e arqueológica, o levantamento, a análise patológica, a caracterização do processo construtivo, etc. Estas informações permitem desenvolver um processo onde se harmonizam os atributos e potencialidades da preexistência com futuro uso e o espírito do projeto, no qual continua a ter lugar a poética da criação.

Atente-se, portanto, que será perfeitamente desadequado impor a um monumento ou conjunto urbano exigências e expectativas iguais àquelas que se colheriam de edifícios novos. Impor aos primeiros as especificidades dos segundos resulta freqüentemente em danos irreversíveis, o que, à luz dos conhecimentos e das idéias atuais, não é aceitável. Foi o momento do fachadismo, que se tem prolongado inexplicavelmente até aos dias de hoje.

Perante tão vasto enredo de reflexões e de saber, consagrados já há algumas décadas, o problema que se coloca é o de eleger os meios mais apropriados para que a reabilitação ocorra, sem apagar as marcas e singularidades culturais de uma sociedade e de um tempo.

Geralmente os programas e os usos têm um período limitado de aplicabilidade. No entanto, constata-se que os velhos edifícios se têm adaptado bem às sucessivas mudanças. Não sendo esta, portanto, a causa intrínseca da sua degradação, existirão outros motivos para uma destruição que urge identificar e combater.

Na Carta de Restauro de 1972 (4), promulgada pelo governo de Itália, surge o conceito de “reversibilidade”, o qual pressupõe o emprego de materiais facilmente amovíveis e, até, recuperáveis, que não comprometem definitivamente o futuro e evitam estragos irreversíveis nas construções.

Nessa medida, o concreto armado – material outrora associado à inovação da arquitetura e da engenharia – revela-se desajustado. Introduz sobrecargas desajustadas às velhas paredes portantes, de alvenaria ou de taipa, produzindo danos equivalentes aos de uma catástrofe. Por outro lado, os vastos recursos que ele mobiliza e o tempo consumido na sua aplicação reduzem a rentabilidade pretendida.

O processo construtivo recomendável na reabilitação será o que se pode designar por “construção seca”, utilizando materiais leves de rápida aplicação, dispensando maquinaria de elevação sofisticada. Isto permite a intervenção simultânea de várias artes, ao contrário da taylorização da mão-de-obra quando ocorre o emprego do concreto, implicando a divisão do trabalho – por etapas e em tarefas várias. Nestas circunstâncias o emprego do aço, da madeira, do gesso cartonado, para além de uma vasta gama de produtos ligeiros e de fácil aplicação será o mais apropriado.

Não farão sentido os vastos estaleiros e os transportes pesados, incompatíveis com acessos estreitos, ladeados por construções demasiado frágeis para sofrer solicitações dinâmicas. São muitos os casos em que bastará adicionar elementos de conforto, salubridade e segurança, conjugados com algumas operações de conservação e restauro, para se poder concluir uma intervenção sem o recurso a despropositadas demolições, as quais freqüentemente precedem a obra de “recuperação”.

É freqüente o prazo de execução das obras reduzir, quando ocorre uma compatibilidade entre os materiais e acabamentos a “acrescer” aos existentes.

Com exceção de restauros e aplicações peculiares, a mão-de-obra poderá ser menos especializada, conquanto tenha níveis de qualificação superior aos habituais – designadamente de literacia – pois os mesmos elementos podem dominar várias “artes”, e acrescer a produtividade.

Embora se trate de uma abordagem diferente, segundo este conceito geram-se lucros equivalentes aos da construção de raiz, onde o faturamento em metros cúbicos de concreto representa um aspecto essencial.

Urge uma nova mentalidade na concepção, preparação e acompanhamento dos trabalhos, a serem coordenados por arquitetos com profundo conhecimento da história da arquitetura.

Caber-lhes-á assegurar as “permanências”, enquadrados por historiadores e arqueólogos, especialmente aptos a pesquisar e a interpretar documentos e estruturas que caracterizam o objeto da intervenção.

O processo de remodelação

A intervenção foi longa e complexa, mas acabou até por “beneficiar” de alguns dos atrasos imprevisíveis. Acresce que não se confinava a um único objetivo – o da modernização e desenvolvimento do Arquivo – pois o nível de exigência situou-se também nos planos científico e patrimonial.

Tudo decorreu segundo uma linha estratégica: resolver os problemas estruturais do Arquivo e valorizar o Monumento, como complexo edificado de enorme carga simbólica para a história da Cidade e dos Descobrimentos.

Houve diversos fatores que contribuíram para o desenvolvimento do processo:
■Elaboração de um diagnóstico. Aceitação da reforma de um edifício já restaurado em 1960.
■Cooperação eficaz entre o Projetista e o Diretor do Arquivo.
■Realização conjunta do Programa Base / Estudo Prévio, como forma avançada sobre os desígnios do projeto.
■Retoma do armazém adquirido em 1970 e aquisição de mais dois prédios, um que incluía o limite leste da Casa da Moeda medieval e outro onde funcionou a antiga Contadoria da Fazenda.
■Estudo histórico dos edifícios e da envolvente, que permitiu recolher acima de cem dados de cronologia absoluta sobre obras de construção ou beneficiação, o passado institucional do lugar e a sua evolução arquitetônica.
■Desenvolvimento de Projeto Integrado, desdobrando-se em sete subprojetos: o arquivístico; o de arquitetura; os da pesquisa documental, arquitetônica e arqueológica; o projeto museológico e o de turismo cultural.Os dois primeiros formam a matriz do processo; os três seguintes são um corolário das preocupações de interpretar o Monumento e de conhecer a sua evolução; o subseqüente, surgiu da decisão de incluir um Museu de sítio, já no decurso do processo, em resultado dos dados recolhidos; finalmente o projeto Euromint, em coordenação com parceiros internacionais, para criar um itinerário europeu de antigas Casas da Moeda e envolver a Casa do Infante no turismo especializado.
■Intervenção multifacetada, por etapas, acompanhada por arqueólogos; resultou num rápido avanço das pesquisas e no fornecimento de dados para concluir o projeto; houve uma fase preliminar de obra, com pesquisas dos paramentos emergentes e no subsolo, acompanhadas da consolidação de estruturas, num processo inovador sugerido pelo projetista, que explica a grande parte do êxito obtido; o enriquecimento do Projeto e o rigor da intervenção devem-se ao critério seguido nesta primeira campanha.
■A natureza interdisciplinar do processo e o uso diversificado do edifício viabilizou a candidatura a vários programas para financiamento e a dotação orçamental progressiva, permitindo desenvolver uma engenharia financeira para rentabilizar a disponibilidade dos meios ao alcance da administração; os apoios chegaram a atingir os 80% do valor total do empreendimento.


O programa e estudo prévio

Dispensado o Programa Preliminar, já que as suas linhas gerais tinham sido previamente discutidas e aprovadas, apresentou-se um único documento, com o Programa Base e o Estudo Prévio. O estudo entregue em 24.07.84, evoluiu na seqüência da reflexão sobre os pareceres recolhidos e do acréscimo de conhecimento sobre o Monumento, originado pelas novas aquisições de prédios e pelas pesquisas sobre todo o conjunto edificado.

O Programa Base (1983-84) apresentava a seguinte estrutura:

1. Introdução

1.1 Caracterização dos serviços

1.2 Análise conjuntural

– As atuais instalações
– O edifício destinado à ampliação
– Dados estatísticos sobre o acervo documental

2. Opções de base

3. Organização dos espaços (Áreas, circuitos e relações de proximidade).

4. Elementos de dimensionamento

5. Características físicas

Este documento foi a pedra basilar do desenvolvimento do projeto, apesar da gestão arquivística e os recursos tecnológicos terem evoluído muito nas décadas seguintes.

O documento incluía mais quatro capítulos relativos ao Estudo Prévio. No primeiro referiam-se as linhas de orientação, baseadas nos seguintes pressupostos: análise histórica, análise dos espaços existentes, programa, proposta, alternativas, fases de implementação e condicionalismos da construção. Os restantes eram dedicados às especialidades e à estimativa de custo.

Do estudo prévio ao projeto de execução

Chamadas as entidades responsáveis a pronunciar-se sobre o projeto, gerou-se, a partir de uma delas, alguma controvérsia. Confrontavam-se duas metodologias diferentes na abordagem à reabilitação urbana. Uma fundamentada em pesquisas sobre as construções, a interpretação do cadastro e os traçados, enquanto a outra privilegiava critérios monumentalistas, formais e higienistas.

Entendíamos que as estruturas do interior do quarteirão eram memórias significantes do ordenamento primitivo que as investigações efetuadas confirmaram. Caso o outro critério prevalecesse, dando origem a uma praça no centro do quarteirão, teria desaparecido uma das delimitações da zona de serviços do Rei, dos séculos XIV e XV.

Entretanto o Programa Base e Estudo Prévio já haviam sido avaliados pelo então IPPC e homologados em 17 de outubro de 1984. No parecer afirmava-se que “o programa se encontra bastante desenvolvido e corretamente integrado na proposta”. Além de algumas sugestões recomendava-se a apreciação do Ministério nas futuras fases de projeto. Mesmo assim, não surgia qualquer decisão por parte da Câmara Municipal.

O impasse veio finalmente a ser ultrapassado graças a dois relatórios apresentados pelo Arquivo em 1990. Um designado por: Caracterização dos serviços, análise conjuntural e sugestões programáticas, de 29 de janeiro de 1990, e outro respeitante à remodelação em curso: Ampliação e adaptação das instalações da Casa do Infante ou construção de um edifício de raiz, de 6 de fevereiro de 1990. Neste último, apresentavam-se duas alternativas para ultrapassar as dificuldades surgidas. As opções em confronto foram comparadas, segundo os parâmetros seguintes: localização, inserção urbana, monumento, função, área disponível, segurança, prazos, custos e financiamento. A Câmara decidiu pela manutenção do Arquivo na Casa do Infante – sendo rejeitada a hipótese da construção de um novo edifício. Com esta deliberação, dava-se seguimento às teses defendidas pela direção do Arquivo e pelo projetista.

Sublinhe-se a importância que teve, posteriormente, a Informação do IPPC no desenvolvimento do processo, a propósito do destino a dar ao grande armazém da Alfândega Velha. A preocupação resolveu-se, considerando-se aí uma área de exposição permanente, como memória sobre a primitiva função, para se evocar a história institucional do monumento e da sua inserção urbana. Foi a origem do Projeto de Museificação (1994).

A revisão do Projeto de Arquitetura (1995-96), teve em conta a nova realidade espacial, devida à aglutinação dos três prédios vizinhos que outrora pertenceram ao mesmo conjunto edificado. Mantiveram-se os princípios que sempre garantiram os critérios base:
■respeito pelas características históricas do complexo edificado e aproveitamento dos dados resultantes da pesquisa arqueológica;
■recuperação de memórias, reabrindo antigas passagens, proporcionando leituras diacrônicas, procedendo ao restauro de estruturas e clarificando as ligações entre o velho e novo;
■necessidade de compatibilização entre o programa e o monumento, e de melhoria das condições técnicas de gestão;
■distribuição lógica de circuitos e serviços, disciplinando a funcionalidade dos espaços e a relação entre diversos corpos arquitetônicos.

Como resultado dos quatro princípios reguladores, merecem ser referidas algumas soluções:

1 – Relação com a envolvente. Reforço do protagonismo da fachada sobre a rua da Alfândega, como remate ocidental do quarteirão. Como seria desejável, o Posto de Turismo abrindo para a Praça do Infante, localiza-se num gaveto de grande evidência. Foram asseguradas ligações secundárias do Arquivo e do Museu para a rua Infante D. Henrique e a possibilidade de ligação ao interior do quarteirão, através do pórtico oriental da Casa da Moeda, revelado nas sondagens.

2 – Racionalização dos espaços. O complexo dos edifícios organizou-se em Blocos, de acordo com os tipos de ocupação, as potencialidades funcionais e as relações dinâmicas entre os diversos serviços. O destino destas unidades passou a ser o seguinte:

Bloco A – Acesso principal e Loja de Vendas; Chefia de Divisão, Serviços Técnicos, Serviço Educativo.

Bloco C – Pátio original, como núcleo de distribuição para os principais serviços.

Blocos B/E – Zona pública do Arquivo. Recepção, circuito de leitores, área de descanso e sanitários, no E. Auditório, salas de leitura e de exposições no B.

Bloco G – Tratamento e depósito de documentos especiais (cartografia, desenho, fotografia, postal ilustrado, gravura, etc.).

Bloco H – Depósitos e armazém geral.

Bloco I – Serviços técnicos de apoio: desinfestação e limpeza de documentos, laboratórios de fotografia, microfilmagem e restauro.

Bloco K – Serviços administrativos do Departamento de Arquivos e Posto de Turismo.

Blocos C, F, J, H e G – Reservados para Museu (pisos 2/1/ 0/-1/-2).

3 – Sistematização dos circuitos. Estabeleceram-se acessos independentes para o Arquivo, para Museu e Loja de Vendas a partir do pátio interior e ao Posto de Turismo a partir da rua. A articulação dinâmica entre blocos faz-se através de percursos estratégicos, com especial destaque do corredor em L situado no piso 2, que sistematiza as relações internas do Arquivo, desde o Bloco B ao I, interligando a sala de leitura ao sector de tratamento de documentos especiais, depósitos e serviços técnicos de apoio.

No Museu previram-se circuitos distintos conforme os 4 temas escolhidos.

4 – Valorização das memórias. É de salientar o reforço do papel do pátio na dinâmica do uso dos edifícios. A ligação interior entre os diversos blocos foi feita, aproveitando antigas passagens que se encontravam entaipadas ou estavam parcialmente destruídas. A reabilitação de algumas portas medievais ou de épocas mais recentes, assim como a adaptação de grandes vãos – parte dos quais até haviam substituído anteriores passagens e outros feitos ex-novo para o cumprimento de certas simetrias (1958) – permitiram recriar circuitos com o mínimo de impacto. Realçaram-se inúmeros detalhes arquitetônicos que ajudam a interpretar as diacronias ou testemunham estruturas que desapareceram. São exemplos os alicerces de muros e mosaicos romanos, as portas e fragmentos do lajeado da Alfândega, o cunhal da torre da Contadoria da Fazenda, ou a marca do encontro do telhado da habitação medieval adossada à torre sul da Alfândega. Foram desentaipadas frestas, janelas, fornalhas da Moeda, armários de parede, etc.

5 – Resposta às exigências técnicas do Arquivo e Museu. Houve que prever dispositivos de segurança e controlo ambiental, incluindo maquinaria e equipamento. Entre os primeiros estudos e a obra mediaram bastantes anos, tendo ocorrido uma profunda evolução tecnológica e até de conceitos sobre a metodologia de trabalho arquivístico, decorrendo daí certos ajustes. De qualquer modo, enumeramos algumas das soluções preconizadas:
■utilização de vidros isolantes de radiações de infravermelhos, nos vãos das salas de leitura;
■controlo térmico e higrométrico nos depósitos e nas áreas mais sensíveis;
■integração dos sistemas de vídeo vigilância, contra intrusão, roubo, detecção de incêndios, extinção automática (gás neutro);
■chaveiro amestrado, hierarquizando os níveis de acesso;
■gestão energética centralizada;
■rede informática estruturada;
■desinfestação de documentos por anoxia, em autoclave.

Os dados que caracterizam as novas instalações, são:
■Área de terreno: 5000 m2;
■Área construída: Arquivo, Museu e Posto de Turismo: 7869 m2;
■Capacidade dos depósitos: Estantes / 5500 m; Arquivadores horizontais / 265 gavetas; Arquivadores verticais / 14;
■Capacidade das salas de leitura: Lugares simples / 56 + 19 com computador; Lugares com leitor de microfone e audiovisual / 4;
■Capacidade do auditório: 76 + 35 supletivos.

Concluído o projeto, seguiu-se o concurso para a adjudicação da empreitada cujo início foi diferido para 1999, tendo-se aproveitado para ampliar as pesquisas. Estas iriam continuar durante a obra, acompanhadas por arqueólogos. A metodologia seguida serviu para introduzir pequenas beneficiações, já muito localizadas e em diálogo permanente com os testemunhos, até aí ocultos.

O projeto e a obra de remodelação

O Projeto de Execução, num caso como este, deve ser um instrumento de trabalho aberto e flexível. Não raras vezes, houve a necessidade de se proceder a adaptações devidas à ampliação da área de intervenção, a novos achados arqueológicos, aparecimento de soluções técnicas mais avançadas no plano de gestão de arquivos e no domínio construtivo.

Uma iniciativa desta natureza – pela sua dimensão e pela reduzida experiência das empresas de construção, em intervenções com o apoio da arqueologia e das artes de restauro no patrimônio classificado – revelou-se um empreendimento muito complexo e exigente para as partes envolvidas.

Apesar de existirem alguns casos pontuais que ficaram para completar após a conclusão da empreitada, o Arquivo encontrou-se desde cedo em plena laboração. Deve salientar-se uma outra opção do Projeto – que neste tipo de situações nos parece eficaz – de incluir, no mesmo concurso, a obra de construção civil, o fornecimento do mobiliário e algum equipamento básico. A estratégia seguida permitiu que a usabilidade do edifício deixasse de estar dependente de novos concursos, afastando o cenário de cerceamento orçamental e atrasos processuais.

Em verdade, os serviços nunca pararam de funcionar graças a um programa de mudanças e de instalação provisória do atendimento. A obra foi-se concluindo por fases e o edifício começou a ser reocupado, por blocos ou áreas de serviço. Embora com algumas limitações e medidas transitórias, a revitalização foi efetuada com apreciável rapidez.

A finalizar, com a experiência realizada e a análise feita destes primeiros tempos de funcionamento das novas instalações, achamos útil sublinhar ainda três aspectos mais:
■o apreciável aumento dos apoios de financiamento externo só foi possível garantir devido às múltiplas facetas que o projeto integrado considerou: destaca-se o fato de constar da beneficiação de um imóvel classificado, seguindo uma metodologia de grande rigor e potenciadora de novas sinergias;
■o destino dado à Casa do Infante provou que a instalação do Arquivo Municipal foi a melhor opção, ela própria geradora de outras benfeitorias, sem nunca prejudicar o programa inicial, o Monumento saiu beneficiado pela qualificação e diversificação do seu uso, e a Cidade ganhou um espaço de referência entre o seu patrimônio arquitetônico e cultural;
■o bom desempenho e o sucesso futuro deste empreendimento muito ficará a depender de um serviço de manutenção rigoroso e do modo como se conseguir manter a qualidade técnica e um sempre melhor relacionamento com o público.

notas
1
Comunicação apresentada nas Jornadas do Arquivo de Penafiel, posteriormente publicada nas respectivas atas.

2
Carta de Veneza. II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos, Veneza, maio de 1964. Disponível na seção Documento .

3
Carta de Atenas. Escritório Internacional dos Museus / Sociedade das Nações, outubro de 1931. Disponível na seção Documento .

4
Carta do Restauro. Ministério da Instrução Pública da Itália, abril de 1972. Disponível na seção Documento .

referências bibliografia

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TASSO DE SOUSA, N. J.; Real, M. L. C. Programa Base do AHMP. Porto, 1984.

TASSO DE SOUSA, N. J. Programa Base da FLUP. Porto, 1986.

MARCONI, Paolo. Il restauro e l’architteto. Venezia, Marsilio Editori, 1933.

DUCHEIN, Michel. Les batiments et equipements d’archives. Paris, Conseil International des Archives, 1966, 312 p.

LING, Ted. Solid, safe, secure: building archives repositories in Australia. Austrália, National Archives, 1998, 144 p.

sobre os autores

Manuel Luís Campos Real, licenciado em História pela Universidade do Porto. Pós-graduado com o Curso de Bibliotecário-Arquivista, pela Universidade de Coimbra. Co-autor do livro Arquivística: teoria e prática de uma ciência da informação. Coordena, atualmente, o desenvolvimento de uma aplicação informática para Gestão Integrada de Sistemas de Arquivo (GISA), num projeto de cooperação entre municípios da área Metropolitana do Porto e a Universidade. É o Diretor do Departamento de Arquivos da Câmara Municipal do Porto.

Nuno Jennings Tasso de Sousa, arquiteto, projetista, natural do Porto, Portugal, diplomado pela Escola Superior de Belas Artes do Porto, fez parte do Corpo Docente da F.A.U.P. Membro do Conselho Consultivo do Instituto J. Marques da Silva da U. P. (2000-2003). Autor dos projetos de Reabilitação do A.H.M.P. e do Cais de Gaia (Prêmio Nacional do melhor Espaço Público 2001 a 2006)

Vigliecca & Associados vence concurso para revitalização do Largo do Mercado Público, em Florianópolis

Projeto prevê a criação de um grande hall urbano rebaixado, que funcionará como estacionamento de veículos e acesso aos principais ambientes do projeto
7/Junho/2010
Ana Paula Rocha

O escritório Vigliecca & Associados venceu concurso público nacional para a revitalização do Largo do Mercado Público, em Florianópolis. Em segundo lugar ficou o arquiteto gaúcho Henrique Hugo Brena e, em terceiro, Leonardo Mader, também do Rio Grande do Sul. O resultado foi anunciado no dia 31 de maio e homologado nesta segunda-feira, 7 de junho. Ao todo, 27 equipes se inscreveram, mas apenas 15 apresentaram o projeto final.

Hall urbano rebaixado é o grande destaque do projeto do escritório Vigliecca & Associados

O concurso tinha como propostas a requalificação e redistribuição das áreas existentes, além da criação de um novo centro de compras popular. O projeto do escritório de Héctor Vigliecca prevê a criação de um grande hall urbano rebaixado, que funciona como estacionamento de veículos, acesso às lojas de conveniência e ao mercado, local de concentração dos serviços de táxi, vans de turismo, bicicletário, áreas de serviços das lojas, sanitários, depósitos e áreas técnicas.

Segundo o memorial descritivo do projeto, "a estratégia desta intervenção foi concebida como uma fresta escavada no solo, de geometria simétrica à praça interna do mercado, configurando-se como uma extensão natural da mesma. Desta forma não se cria uma outra arquitetura, independente, a ser acrescida ao conjunto".

O plano rebaixado também recupera o antigo traçado da borda do cais e restabelece um suporte visual da fachada oitocentista, que ficará evidenciada. Já no nível do mercado, o escritório vencedor criou uma grande praça, que terá frestas de acesso ao plano inferior, ilhas de vegetação, áreas de sombreamento e estar.

Praça aberta será criada no nível térreo do projeto

Quanto à sustentabilidade, item exigido no edital do concurso, o projeto prevê o controle do nível do lençol freático, caixa de armazenamento de águas pluviais para reuso em serviços de limpeza, jardinagem e sanitários, uso da temperatura da água do subsolo no sistema de ar refrigerado das áreas internas das lojas, isolamento da radiação direta na laje da praça e células fotoelétricas como complemento de energia para a iluminação básica do plano rebaixado.
A execução do projeto vencedor está orçada em R$ 25 milhões e a conclusão das obras está prevista para o final de 2010.

Participaram da elaboração do projeto os arquitetos Héctor Vigliecca e Luciene Quel, como autores, e Ronald Werner Fiedler, Neli Shimizu, Caroline Bertoldi, Thaísa Fróes, Fabio Pittas, Kelly Bozzato, Aline Ollertz, Sergio Faraulo, Pedro Ichimaru e Bianca Riotto, como co-autores. Fabio Farias Galvão e Amanda Rodrigues também colaboraram com o trabalho.

Os critérios avaliados pela comissão julgadora nos projetos foram a conectividade com a malha urbana, o caráter comunitário e acessível, o reforço de vocações culturais e econômicas, além do respeito aos limites físicos e espaciais preexistentes, entre outros aspectos.

http://www.piniweb.com.br//construcao/urbanismo/vigliecca-associados-vence-concurso-para-revitalizacao-do-largo-do-mercado-175873-1.asp?utm_source=Virtual+Target&utm_medium=email&utm_content=PINIweb.com.br+%7C%A0Vig&utm_campaign=NL+07%2F06%2F2010&utm_term=marcoaoliv@uol.com.br

Reabilitar um sector em crise

Um dos sectores que mais sofreu com a retracção económica foi o da construção. Numa área onde nos anos mais recentes a construção de novos edifícios imperava, o futuro pode passar pela reabilitação do património. João Lanzinha apresentou agora um livro, fruto de vários anos de investigação, que aponta algumas soluções para o sector.
Por: Eduardo Alves
Em: Quarta, 16 de Junho de 2010

O docente e investigador do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura da UBI, João Carlos Lanzinha, apresentou um livro sobre reabilitação de edifícios. Uma temática que ganha maior importância em tempos de grave crise no sector da construção.
Em 2000, época marcada pela construção desenfreada, João Carlos Lanzinha dá início a esta linha de investigação, a da reabilitação de edifícios. Passados dez anos “o tema ganha uma actualidade cada vez mais relevante”, sublinha Vasco Freitas, professor catedrático do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que veio à Covilhã apresentar o livro. Lanzinha aponta “uma nova forma de posicionamento das empresas”. Para o autor deste estudo que analisou casos concretos da cidade da Covilhã “este tema é também cultural. Portugal passou por uma fase em que se rejeitou tudo aquilo que era antigo, houve até um sentimento que apelava à nossa falta de desenvolvimento e por isso, a procura de coisas novas ganhou terreno”. Actualmente, com a crise instalada no sector, “a reabilitação pode ser uma forma de trabalho”.
O docente e investigador da UBI detectou também uma outra motivação. A forma mais usual de realizar projectos é começar novas obras. Um ponto “que dificulta a reabilitação do património já edificado, uma vez eu não existem modelos de acção”. O livro agora editado por João Lanzinha “apresenta casos práticos e apresenta-se também como uma ferramenta técnica para consulta e apoio e novas formas de trabalho”, acrescentou Vasco Freitas. Segundo alguns dos estudos promovidos neste âmbito “a reabilitação de edifício, em Portugal, tem um mercado de 300 milhões de euros”. Na óptica do docente da UBI, os recursos do Estado têm sido canalizados para o arrendamento de espaços “novos” ou para a compra de “casa nova”. Uma política que nem sempre é a mais correcta. João Lanzinha lembra que “a comparação com outros países veio dar-nos razão, de que há qualquer coisa de errado nas políticas de construção. Dez anos depois de se iniciar esta linha de estudo muito mudou e a crise parece estar também a obrigar a mudar de paradigma. É por isso que a reabilitação pode ser uma das questões em voga e uma das possíveis soluções para o sector”.
Para este engenheiro há agora “sinais claros para apostar nesta área e por isso mesmo também será bom começar a pensar neste aspecto, na reabilitação dos centros das cidades, de edifícios, de escolas, de estradas, etc., há que fazer investimentos de proximidade”.
Vasco Freitas, que veio falar sobre o novo livro aproveitou também para lembrar que “Portugal tem um património monumental edificado de elevado valor e tem de ser reabilitado. Para isso é necessário capacitar recursos humanos e conhecimentos, tal como foi feito neste livro. O docente da Universidade do Porto classifica esta nova obra como uma ferramenta onde se concentram modelos de reabilitação que dão respostas às exigências actuais. Um estudo editado pela Fundação Nova Europa que permite novas abordagens a este assunto e também encontrar novas soluções para a reabilitação.
Uma obra que aponta soluções para a construção e imobiliário, como diagnósticos e formas de intervenção, reaproveitamento de espaços e estruturas, para além de servir de base a uma possível linha de investigação. Em mais de 300 páginas o autor aborda ainda as formas e benefícios da reabilitação de centros urbanos, quer em cidades quer em vilas.
João Queiroz, reitor da Universidade da Beira Interior, também presente no lançamento deste livro lembra que “uma universidade, entre outras questões, distingue-se pelos seus quadros e pelas publicações realizadas por estes”. “É com este tipo de actividades que conseguimos ganhar relevância científica”, acrescenta o responsável máximo pela academia covilhanense. Mário Freire, presidente da Faculdade de Engenharia da UBI, “a publicação de livros insere-se na estratégia da academia, até porque este é um dos passos dados para a nossa diferenciação”. Também José Pires Manso, coordenador das edições da Fundação Nova Europa, que patrocinou mais esta obra, quis realçar o trabalho de João Lanzinha. Pires Manso saudou “o desenvolvimento da investigação e a disponibilização das conclusões à comunidade científica e profissional”.

http://www.urbi.ubi.pt/_urbi/pag.php?p=8066

Reabilitação de Edifícios em Áreas Centrais - Habitação de Interesse Social - Bibliografia

As referências abaixo foram retirados do site do Projeto REABILITA, que apresenta muitos dados técnicos sobre reabilitação:
http://reabilita.pcc.usp.br/


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Arquitectura Sustentável e Reabilitação

1/ Da Arquitectura Bioclimática à Arquitectura Sustentável

Entende-se por Arquitectura Sustentável a projecção, construção e/ou reabilitação de edifícios e suas áreas adjacentes tendo em conta o impacto ambiental de todos os processos envolvidos desde os materiais utilizados até à s técnicas de construção, passando pelo consumo de energia no processo construtivo e no edifí­cio durante o seu tempo de vida. Este conceito engloba o de Arquitectura Bioclimática que «pode ser definida como a projecção e construção de um edifí­cio tendo em conta a análise do contexto climático em que se insere, promovendo consequentemente uma melhoria das condições de conforto e uma minimização do consumo energético» (A. Lanham, P. Gama e R. Braz, 2004, p.4). Esta distinção significa que a Arquitectura Bioclimática é uma abordagem especializada sobre a racionalização do consumo energético, sobretudo, no contexto doméstico e serviços, ao passo que a abordagem da Arquitectura Sustentável é total: aborda também a questão da energia relacionando-a com o custo energético da produção e transporte dos materiais, por exemplo, abordando ainda a questão da água, dos resíduos sólidos, da garantia ecológica dos materiais de construção, do modelo de cidade, entre outros.

Na década de 70, em virtude do choque petrolífero, a grande prioridade ambiental era a escassez de energia. Foi então que surgiram as primeiras iniciativas sistemáticas de explorar as fontes renováveis de energia e se despertou para o problema do excesso de consumo tendo surgido, nesse contexto, o conceito de Arquitectura Bioclimática. Na década de 80, o problema do buraco da camada de ozono e o aquecimento global despertaram o mundo para as consequências irreversíveis do modelo de desenvolvimento selvagem e começa a ganhar força a ideia de se construir um outro modelo alternativo, o do «desenvolvimento sustentável». Nos anos 90, o desbaste da floresta tropical, a escassez da água em algumas partes do mundo e a ameaça sobre a biodiversidade, vieram a complexificar o problema ambiental. Na actual década, e muito provavelmente nas próximas também, a prioridade ambiental prende-se com as cidades, com o seu desenvolvimento e construção sustentáveis, sua salubridade e segurança (Edwards, 2004, p. 34-39). A evidência de que é nas cidades que se decide o futuro do ambiente global suporta-se em números esmagadores:
- 50% dos recursos materiais mundiais destinam-se à construção
- 45% da energia gerada destina-se ao aquecimento, iluminação e ventilação de edifícios; acrescentem-se mais 5% gastos para os construir;
- 40% por cento da água utilizada no mundo serve para abastecer instalações sanitárias e outros usos nos edifícios;
- 60% da melhor terra cultivável foi ocupada pela construção;
- 70% dos produtos de madeira destinam-se à construção

Se a estes dados acrescentarmos os dados referentes à urbanização da população, então percebemos melhor porque motivo é nas cidades (e não floresta amazónica, por exemplo) que se decide o futuro das gerações vindouras:
- nos anos 50 apenas 29% da população mundial habitava em áreas urbanas;
- nos anos 60, 36%;
- nos anos 90 chegou-se à meta dos 50%;
- a partir de 2000 encontramos muitas áreas do globo em que mais de metade da população já vive nas cidades.

A percepção de que a situação poderia estar a entrar numa espiral de descontrolo ambiental, levou os líderes mundiais na Cimeira do Rio (1992) a comprometerem-se com uma abordagem conjunta na resolução dos problemas relacionados com a energia, o meio ambiente e a ecologia. Desde então, a questão da energia deixou de ser equacionada isolada de outras variáveis ambientais. Trata-se de uma nova forma de olhar para a responsabilidade de cada um, incluindo a dos arquitectos: «Os arquitectos deviam a partir de agora ter em conta não apenas a energia, mas também outros recursos ambientais (em particular o consumo de água) e o impacto do edifí­cio na ecologia em geral (por exemplo: a proveniência da madeira utilizada)» (Edwards, 2004, p. 36). O impacto ecológico, que inclui o impacto energético, como preocupação do projecto arquitectónico, obriga à assimilação de novos conceitos e novas práticas, como ACV, ou seja, análise do ciclo de vida, que toma em consideração o ciclo total e impacto ambiental dos materiais desde a sua produção até ao terminus de vida útil e potencial de reciclagem.

A posição do arquitecto que procure promover a Sustentabilidade através dos seus projectos, não está, contudo, livre de paradoxos ou contradições: na tentativa de tornar um edifí­cio energicamente mais eficiente, propõe uma solução de isolamento em poliestireno, mas este tem um enorme impacto ambiental; se propõe uma solução alternativa, como a de um isolamento fabricado a partir de jornal reciclado, depara-se com a dificuldade de o produto ser fabricado no norte da Alemanha, o que comprometerá a boa intenção de causar o menor impacto ambiental possível, dado que os elevados custos energéticos do transporte anulam a vantagem inicial; ou ainda o uso de madeira nas janelas, que permite uma boa prestação energética, também poderá ter consequências ambientais negativas. Por aqui já se vê que estamos perante uma situação muito complexa, em que cada decisão deve ser ponderada e que exige da parte dos técnicos (arquitectos e engenheiros), bem como dos fabricantes e representantes um conhecimento muito profundo dos materiais e uma constante actualização da informação. Neste aspecto, muito pouco mudou entre nós.

2/ Arquitectura Sustentável e Reabilitação Urbana

Reabilitação «é um conjunto de trabalhos tendo em vista transformar um local, um edifí­cio ou um bairro dando-lhes características que os tornam adequados para o alojamento em condições satisfatórias de conforto e habitabilidade, ao mesmo tempo que assegura de maneira durável a manutenção em bom estado da obra e conserva as características arquitectónicas mais importantes dos edifícios.» (Merlin, 1988, p.573). Outra definição complementar é-nos dada pelo ICOMOS: «todo o processo de cuidar de um lugar com o fim de manter a sua importância cultural. Tal pode incluir, conforme as circunstâncias, os processos de manutenção ou de reintrodução de um uso, os processos de manutenção das memórias e significados, os processos de manutenção, de preservação, de restauro, de reconstrução, de adaptação e de interpretação e implica frequentemente uma associação de vários destes processos.»

A Arquitectura Sustentável e a especialidade de Reabilitação Arquitectónica, apesar de terem feito até aqui percursos distintos, cruzam agora os seus caminhos de tal modo, que quase poderíamos dizer que a arquitectura sustentável por excelência é a própria reabilitação. Os grandes princípios da sustentabilidade podem ser perfeitamente partilhados com o exercício da reabilitação:
- reduzir
- reutilizar
- reciclar
- recuperar
- renovar
- respeitar

Estes princípios encontram-se subjacentes à s recomendações do International Council for Research and Innovation in Building and Construction (CIB) aos técnicos, as quais devem ser adoptadas não só no domínio da construção de novos edifícios, mas também e principalmente, no domínio da reabilitação (Silva, 2005, p. 14):
- adoptar uma abordagem mais integrada do projecto, tendo em consideração os princípios da construção sustentável, e saber interpretar a etiquetagem ambiental;
- considerar as qualidades ambientais dos materiais como ponto de partida do projecto;
- desenvolver as soluções de projecto do ponto de vista dos objectivos ambientais do produto final;
- desenvolver o processo de concepção do projecto em equipas interdisciplinares a fim de encontrar soluções optimizadas, conciliando a estética, o custo, a vida útil, a manutenção, os agentes poluidores, racionalidade energética, tecnologia e etc…;
- centrar a concepção funcional de modo a tornar o edifí­cio mais durável e flexível;
- centrar o projecto técnico na durabilidade, reparabilidade e flexibilidade dos componentes.

No actual contexto nacional e local em que nos aproximamos do fim de um ciclo – o da construção em massa – e se inicia um novo ciclo – o da construção em qualidade – a associação destas duas especialidades é uma inevitabilidade. A reabilitação dos centros históricos das cidades pode ser vista como uma gigantesca operação de reciclagem, em que o próprio processo é em si mesmo um exemplo de desenvolvimento sustentável («satisfação das necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades» in “Relatório Brundtland”, 1987), tendo por objectivo final a reconstituição de uma densidade urbana elevada. Esta nova cidade compacta é justamente o modelo urbano sugerido pela maior parte dos especialistas como sendo o modelo mais eficiente do ponto vista ambiental por permitir a redução das deslocações, a racionalização dos transportes, a libertação de solo para outros fins que não a urbanização, a coesão social, etc. A reabilitação dos centros históricos pode ser, portanto, um instrumento precioso para o reenquadramento das políticas nacional e local nas novas exigências internacionais.

A reabilitação urbana dos centros históricos é, em si mesma, uma abordagem da cidade alinhada pelo paradigma da sustentabilidade ambiental. A opção pela reabilitação, em vez de se prosseguir no investimento de construção nova que amplia indefinidamente a cidade, traz consigo vantagens do ponto de vista ambiental:
1) Não implica a ocupação de solo livre, permitindo a sua exploração para outros fins (agrícolas, áreas verdes de lazer, desporto, indústria, …) ou pura e simplesmente a sua manutenção como reserva ambiental estratégica;
2) Estimula o desenvolvimento da «cidade compacta» e multifuncional (partilha do mesmo espaço pelas funções habitação, comércio, serviços, administração…) reduzindo a necessidade de deslocações geradas pelo modelo disperso e monofuncional de cidade (especialização funcional em áreas afastadas entre si: centros comerciais, condomínios fechados, campus universitários…), contribuindo desse modo para a desvalorização do meio de transporte individual;
3) A recuperação de imóveis degradados, apesar de, em alguns casos, poder ser mais custosa do que a construção convencional, traz benefícios que são socialmente mais abrangentes e mais prolongados no tempo. Reutilizar o edificado degradado é acautelar saturação de recursos naturais não renováveis ou muito dificilmente renováveis (o granito e a madeira, por exemplo), é atenuar o impacte ambiental da produção de materiais, cuja extracção, transporte e transformação deixa sequelas irreversíveis no meio ambiente (o betão, o ferro e o aço, o vidro, etc.), é contrariar o desperdício energético da produção e transporte de novos materiais. E, para além de tudo, é uma forma pedagogicamente eficiente de concorrer para a mudança de mentalidades e de valores actuais dominadas pela superstição da novidade e do consumo inconsciente;
4) As edificações tradicionais, construídas em tempos anteriores ao uso doméstico da electricidade, podem até ter um desempenho energético muito mais inteligente do que as edificações contemporâneas, dado que estas últimas proporcionam um conforto térmico recorrendo a toda uma série de dispositivos altamente dispendiosos do ponto de vista do consumo energético, ao passo que as primeiras foram construídas para interagirem com o meio ambiente de forma a alcançarem um grau de conforto térmico razoável, sem fazer recurso a tecnologias que então eram impensáveis. Com intervenções adequadas, fazendo recurso a novas tecnologias ou a tecnologias reinventadas, é possível tirar partido destas características de maneira a potenciar a eficiência energética sem comprometer o desejado conforto;
5) Em alguns documentos orientadores do processo de reabilitação urbana – como é o caso do Masterplan da SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) do Porto, a PortoVivo – sugerem que a escala de intervenção seja preferencialmente a de quarteirão e a de rua, ou seja, que a intervenção de reabilitação se faça não edifí­cio a edifí­cio e por proprietários individualmente considerados, mas a nível de um conjunto de edifícios e por acção de um esforço conjunto dos proprietários e/ou de um investidor. Ora, esta situação poder-se-á revelar muito interessante no que diz respeito à aplicação de certas tecnologias de arquitectura sustentável. O facto de se poder intervir em simultâneo num quarteirão poderá tornar pertinente o recurso a dispositivos como painéis solares (fotovoltaicos ou não) e armazenamento de águas pluviais para posterior reaproveitamento, entre outros;
6) Uma outra vantagem que decorre da intervenção à escala do quarteirão, é que tal permitirá a gestão conjunta do miolo do próprio quarteirão de modo a extrair todas as potencialidades desse espaço que, actualmente, se encontra ao abandono. Os logradouros uma vez unidos poderão vir a ser aproveitados para o incremento de áreas verdes arborizadas, com todas as vantagens ambientais que, directa ou indirectamente daí advirão (por exemplo: contribuir para a climatização dos edifícios e para o escoamento do excesso de CO2 produzido pela cidade). A libertação destes espaços poderá ainda criar o espaço necessário para a instalação de equipamentos comuns (depósito de águas pluviais e postos de recepção diferenciada dos lixos domésticos, por exemplo);
7) A reabilitação urbana tem a particularidade de promover uma acção conjunta entre vários parceiros para atingir objectivos que extravasam a mera reabilitação física do edificado. Podemos dizer que a reabilitação urbana é uma forma de acção multiobjectivo porque o seu sucesso resultará da sua capacidade de modificar a situação actual em diversas frentes: revivificação do comércio e até da indústria (nomeadamente da construção), repovoamento de uma área urbana significativa, racionalização do parque imóvel, disciplinarização do uso indiscriminado do automóvel, reforço da identidade cultural da cidade, etc.. Este tipo de abordagem múltipla vai ao encontro da complexidade urbana e uma condição prévia para tornar uma cidade sustentável é, justamente, aceitar e tentar compreender esta complexidade, reconhecendo que nenhuma decisão é neutra, nenhum departamento é estanque. Por exemplo: se opto por reaproveitar o edificado existente, esta minha decisão tem consequências imediatas a nível da oferta do mercado imobiliário, mas também a jusante, a nível do consumo energético e do tráfego automóvel.

A estas vantagens podem-se acrescentar as recenseadas a partir dos conceitos de URE (Utilização Racional de Energia) e EVU (Extensão de Vida Útil dos materiais) por Vitor Silva num artigo (SILVA, 2005, P.15-16):
8 ) Redução de extracção de matérias-primas, dada a redução do seu consumo;
9) O mesmo é válido para a produção e transporte de matérias-primas;
10) Na obra, a circunscrição dos estaleiros é bem menor, perturbando muito menos a população;
11) Redução de demolições, o que implica não só o reaproveitamento do pré-existente, como também uma redução na logística e transporte;

No entanto, a aplicação de preceitos de arquitectura sustentável em edifícios pré-existentes também tem dificuldades e limites importantes:
1) O arquitecto perante um prédio inserido numa malha urbana muito densa e historicamente sedimentada vê as suas opções limitadas logo à partida. Como é óbvio, um dos momentos-chave na cadeia de decisões do técnico, a geometria solar, está-lhe vedado e com isso perde a possibilidade de escolher a hipótese mais eficiente, tendo que adaptar-se à situação existente;
2) O mesmo acontecerá relativamente à s janelas e outras aberturas, aos vãos, estruturas, materiais e tudo o resto. As condicionantes são muitas podendo comprometer a exploração do potencial de sustentabilidade. Por exemplo: sendo importante a opção por espaços versáteis, de modo a que estes possam vir a ser utilizados com diversas funções sem que para tal não se tenha de fazer obras demasiadamente profundas, as condicionantes decorrentes da natureza peculiar deste tipo de edifícios tendem a tornar esta opção menos viável;
3) Dificuldade em introduzir dispositivos adicionais de climatização bioclimática por causa das condicionantes inerentes a qualquer conjunto urbano classificado (a instalação de painéis solares pode ser problemática, por exemplo), mas também pelos constrangimentos próprios de um espaço edificado até Ã saturação, sem qualquer envolvente livre que permita instalar dispositivos como os de Arrefecimento Evaporativo ou Arrefecimento pelo Solo ou, pura e simplesmente, pela impossibilidade de implantar árvores junto dos edifícios, as quais podem desempenhar um papel auxiliar muito importante no controlo da exposição solar no Verão;
4) Uma última dificuldade, esta de carácter mais genérico, é a de que a Reabilitação faz-se contra a tendência geral do mercado, tal como a arquitectura sustentável. O mercado ainda é dominado pela construção de fraca qualidade que tem custos ambientais ocultos, mas também financeiros, dos quais se ressentem em primeiro lugar os consumidores.

Nenhum destes contratempos e condicionantes parece ser suficientemente forte para inviabilizar a tese de que a Reabilitação é a melhor via para a construção sustentável.

Adriana Floret e David Afonso

Bibliografia:

BRUNDTLAND, G.H. (1991) Nosso Futuro Comum. 2ª Ed. FGV. Rio de Janeiro,

EDWARDS, Brian; HYETT, Paul (2004) Guía Básica de la Sustenibilidade (2ª edição), Barcelona: Ed. Gustavo Gili

LANHAM, Ana; BRAZ, Renato; GAMA, Pedro (2004) – Arquitectura Bioclimática Perspectivas de inovação e futuro. Seminários de Inovação, Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (http://www.gsd.inesc-id.pt/~pgama/ab/Relatorio_Arq_Bioclimatica.pdf)

MERLIN, Pierre (1988) Dictionnaire de l’Urbanisme et de l’Aménagement. Paris: P.U.F.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (1992) Agenda 21 – Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Governo dp Estado de S. Paulo / Secretaria do Meio Ambiente

PORTO VIVO – Sociedade de Reabilitação Urbana (Abril 2005) Revitalização Urbana e Social da Baixa do Porto. Proposta de Masterplan. Porto: PortoVivo, SRU

SILVA, Vitor Cóias (Março-Abril 2005) Reabilitação: a melhor via para a construção sustentável. Archi News, Revista de Arquitectura, Urbanismo, Interiores e Design. Lisboa. Nº. 4, pp. 28-30

http://quintacidade.com/2008/03/26/arquitectura-sustentavel-e-reabilitacao/

Ferramenta para reabilitação de edifícios escolares em desenvolvimento no âmbito da Iniciativa EfS

Ferramenta para reabilitação de edifícios escolares em desenvolvimento no âmbito da Iniciativa EfS
Publication date: 16-08-2009 11:06

Uma equipa multidisciplinar de investigadores da Universidade de Coimbra está a desenvolver uma ferramenta destinada a melhorar as relações custo / benefício nos processos de recuperação energética dos edifícios escolares.

Apoiada por estudantes de Mestrado e Doutoramento, a investigação desenvolve-se no âmbito da Iniciativa Energia para a Sustentabilidade da Universidade de Coimbra (www.uc.pt/efs), que é levada a cabo no âmbito do Programa MIT – Portugal. Esta iniciativa é multidisciplinar, envolvendo docentes de vários departamentos da Faculdade de Ciências e Tecnologia (Arquitectura e Engenharias Civil, Electrotécnica, Mecânica e Química) e da Faculdade de Economia da UC, integrados em unidades de investigação com anos de experiência na área da Energia (ADAI, INESC-Coimbra, ItCons e ISR).

O investigador Manuel Gameiro refere que este projecto “tem por objectivo criar uma ferramenta de apoio à decisão para tornar os edifícios escolares, o mais eficientes possível, a nível energético. Esta investigação assume particular relevância, considerando as directivas europeias nesta área e o programa de requalificação do parque escolar português, proposto pelo governo.

O enunciado do problema, para se perceber melhor, pode ser colocado da seguinte forma: “queremos ter um edifício eficiente ao nível energético e em simultâneo com uma boa qualidade ambiental interior. O que devemos mudar? Substituir as janelas? Alterar o sistema de ar condicionado? Colocar painéis solares? Melhorar o isolamento das paredes? Estas e outras questões geram um número quase infindável de hipóteses, em que a avaliação de todas as combinações possíveis resultaria num processo extremamente moroso e complexo. Pretende-se assim desenvolver um modelo que estude todos os cenários possíveis e identifique as melhores soluções, em função dos critérios de avaliação definidos”, explica Manuel Gameiro.

A iniciativa Energia para a Sustentabilidade da UC, que tem a parceria com o MIT Portugal, surgiu devido “aos desafios que se colocam hoje à sociedade humana, nomeadamente a escassez de recursos energéticos e as alterações climáticas, que exigem respostas de natureza interdisciplinar e visa a transferência de conhecimento para a sociedade, através da interacção com decisores políticos, gestores e técnicos.


http://www.uc.pt/efs/destaques/Reabilita_Escolas/

livro “Inspecção e Ensaios na Reabilitação de Edifícios”, de Vítor Cóias

Acabei de comprar o livro abaixo - segue resenha:

O livro “Inspecção e Ensaios na Reabilitação de Edifícios”, de Vítor Cóias, engenheiro civil e fundador do GECoRPA (uma associação empresarial), lançado no dia 20 de Novembro pela IST Press, editora do Instituto Superior Técnico. Com inclusão de um CD com caderno de encargos, o livro constitui um manual indispensável para a reabilitação de edifícios lançado numa altura em que se assiste a uma crescente importância da manutenção e reabilitação de construções existentes, com inúmeras vantagens económicas, sociais, ambientais e culturais para o País.

Esta actividade implica um conhecimento profundo das construções existentes, nomeadamente o levantamento, caracterização de edifícios e estruturas correntes, controlo de qualidade da sua construção ou das intervenções nele realizadas e diagnósticos das anomalias por eles apresentadas, implicando métodos não destrutivos ou reduzidamente intrusivos de inspecções e ensaios.

Esta obra pretende divulgar esses conhecimentos junto dos profissionais, sobretudo arquitectos, engenheiros, construtores e projectistas, para os quais é apresentada informação muito pertinente sobre a realização de inspecções e ensaios em edifícios e estruturas, como parte essencial do processo que conduz à reabilitação dos mesmos.

Conforme sublinha João Appleton no prefácio, “da leitura do presente trabalho retira-se o evidente interesse do tema abordado, para o meio técnico nacional, (…) e verifica-se também que o tema proposto é, em geral, correctamente abordado, do ponto de vista técnico, apresentando a informação tratada de modo simples e eficaz e constituindo, por isso, elemento de consulta que se tornará importante, desde que se vá fazendo a sua actualização”.

Patologia e reabilitação de edifícios

Nascido em 1943, Vítor Cóias é engenheiro civil, dedica-se à área da patologia e da reabilitação de edifícios e outras construções há mais de 25 anos, tendo criado um conjunto de empresas que operam na área da reabilitação do edificado, desde o diagnóstico das anomalias até à intervenção em obra, constituindo uma equipa que inclui, hoje, mais de cem pessoas que se dedicam a esta actividade especializada.

Fundou, em 1988, o GECoRPA, uma associação empresarial dedicada à área da reabilitação em geral, e à conservação do património arquitectónico em particular, entidade que agrega já cerca de quarenta empresas desta área.

Pertence a várias associações nacionais e internacionais do seu campo de especialização, sendo, entre outras, membro activo do grupo de trabalho W086 “Building Pathology”, do CIB, e da comissão Iscarsah, “International Scientific Committee for the Analysis and Restoration of Structures of Architectural Heritage”, do ICOMOS. É autor e co-autor de várias publicações das suas áreas de especialização.

“Reabilitação de Edifícios – Metolodogia de Diagnóstico e Intervenção”

João Lanzinha apresenta livro

O docente do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura da Universidade da Beira Interior apresenta, no próximo dia 14 de Junho, um livro técnico sobre reabilitação de edifício.
Por: Eduardo Alves
Em: Quarta, 9 de Junho de 2010

Uma das áreas de especialidade de João Carlos Lanzinha, docente de Engenharia Civil da UBI, deu espaço a mais uma investigação. O docente, que trabalhou na sua tese de doutoramento sobre esta temática apresenta agora um livro intitulado “Reabilitação de Edifícios – Metolodogia de Diagnóstico e Intervenção”.
No próximo dia 14, o anfiteatro 8.1 da Faculdade Engenharia recebe a cerimónia de apresentação deste livro. Um acto que decorre a partir das 14.30 horas. A apresentação ficará a cargo de Vasco Freitas, professor catedrático do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Este livro, editado pela Fundação Nova Europa é também o resultado de vários estudos do docente e investigador, nomeadamente da sua tese de doutoramento.
Recorde-se que na época da apresentação e defesa desse estudo, intitulado também de “Reabilitação de Edifícios – Metolodogia de Diagnóstico e Intervenção”, este apresentava um carácter inédito. Uma tese que defendia a importância do património edificado e da sua recuperação.
Foi um estudo que teve como meta “criar uma metodologia de diagnóstico que avalie a qualidade do nosso sistema construtivo com base não apenas em opiniões mas também em medidas e cálculo”, explica João Carlos Lanzinha. O autor deste estudo adianta que com os resultados de todo este processo se pode então partir para a recuperação de um edifício antigo “com o conhecimento de base do que é o imóvel”. As principais linhas do trabalho estão vertidas na obra que será apresentada no dia 14.

http://www.urbi.ubi.pt/_urbi/pag.php?p=8012

Reabilitação urbana deve ser “prioridade absoluta”

by hoffice on 28 28UTC February 28UTC 2010


Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI), afirma que a reabilitação urbana deve ser a “prioridade absoluta” do sector e defende que esperam ser integrados no Conselho Económico e Social.

“34% dos edifícios do País têm necessidades de intervenção, existe um consenso na sociedade, os partidos estão de acordo e o Governo quer que se dê prioridade à reabilitação. Acho que é o momento de darmos prioridade absoluta a este segmento”, diz Reis Campos.

No dia da tomada de posse dos primeiros órgão sociais da CPCI, cerimónia que se realizou no Centro Cultural de Belém, Reis Campos realçou o peso do sector na economia portuguesa, onde representa “820.000 trabalhadores, 220.000 empresas, um peso no PIB na ordem dos 18% e de 49% no investimento”.

A confederação “vai ter voz e dar voz às suas associações. Vamos fazer a mesma pressão [junto do Governo], mas acredito que com resultados melhores”.

Em relação à intenção de a CPCI de integrar o Conselho Económico e Social, para o qual apresentou candidatura, o presidente referiu que vão ser ouvidos no dia 2 de Março. “Não faz sentido nenhum que não sejamos um parceiro estratégico”.

Presente na cerimónia esteve o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, que considera importante que os empresários de Portugal consigam “associar-se e criarem sinergias. A constituição desta confederação é muito importante, pois o ministério passa a ter um interlocutor privilegiado e poderemos, assim, estabelecer uma plataforma de cooperação muito importante, que irá permitir responder a desafios importantes da economia portuguesa”.

António Mendonça reconheceu também o peso da CPCI como representante de “um número muito significativo de empresas” de um sector importante em termos económicos. “Temos de ter consciência que o se passar no sector da construção e imobiliário é fundamental para a economia. Se este sector crescer, a economia, como um todo, também o fará”, concluiu.

http://hoffice.wordpress.com/2010/02/28/reabilitacao-urbana-deve-ser-prioridade-absoluta


Fonte Lusa
http://www.lusa.pt/lusaweb

Mercado da reabilitação avaliado em 200 mil milhões

by hoffice on 8 08UTC April 08UTC 2010

O estudo promovido pela Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) não deixa grandes dúvidas sobre a dimensão das necessidades. As necessidades globais de reabilitação e requalificação deverão representar um investimento estimado em 200 mil milhões de euros, valores esses que atestam uma justificada e urgente necessidade de se intervir em variados segmentos, e que exigem que quer de um ponto vista nacional, quer sectorial, que sejam tomadas medidas adequadas e necessárias a uma efectiva dinamização do mercado de reabilitação.

A Associação constata que apesar de a reabilitação ser encarada como um desígnio nacional e que por isso esteja prevista nos programas sufragados pela população na generalidade dos processos eleitorais, “constata-se que o estado de conservação quer do parque habitacional e não habitacional de propriedade privada e pública quer das infra-estruturas públicas e do património histórico e cultural é, na generalidade dos casos, manifestamente deficiente, sendo os casos de abandono, mau estado e degradação das condições de utilização, de salubridade, de estética e de segurança uma realidade demasiado frequente e em alguns casos até generalizada”. “É hoje consensual que, atendendo às condições geográficas e culturais do País, uma das vias para a sobrevivência e o desenvolvimento da economia portuguesa reside na sua afirmação como destino turístico de excelência tanto para turismo de férias como para todas as demais modalidades de captação de visitantes”, sublinha o estudo promovido pela Associação, que acrescenta que nesse sentido, “devemos poder apresentar a quem nos visita centros urbanos bem conservados e repletos de actividade, espaços verdes aprazíveis, monumentos cuidados e infra-estruturas plenamente aptas a cumprirem as funções que lhes são cometidas. A falta de conservação regular do património é ainda susceptível de gerar outros danos, tanto de natureza pessoal (pois a segurança pode estar em causa) como patrimonial”.

Portugal abaixo da média europeia

De acordo com os dados apurados no final de 2008 e constantes no relatório de 2009 da Federação da Indústria Europeia da Construção (FIEC), o volume de produção dos trabalhos de reabilitação de edifícios residenciais no conjunto dos 14 países para os quais existe informação disponível deverá ter atingido 263,2 mil milhões de euros em 2009. O país em que o volume de produção de trabalhos de reabilitação de edifícios residenciais tem maior peso na produção total da construção é a Alemanha, onde aqueles trabalhos deverão representar cerca de 32% do total. Seguem-se a Itália e a Finlândia, com cerca de 29% e de 26% da produção com origem neste tipo de trabalhos, respectivamente. Portugal faz parte do grupo de países nos quais os trabalhos de reabilitação de edifícios residenciais têm menor peso na produção total da construção, com um rácio de 6,2%. Pior do que Portugal, neste ranking, só a Roménia. Segundo a AECOPS, e atentando nos dados disponíveis, nomeadamente aos valores disponibilizados pelo INE e recolhidos junto das empresas de Construção, podemos verificar que o montante dos trabalhos de reparação e manutenção tem uma expressão muito reduzida no valor total dos trabalhos de construção. Em 2006, último ano para o qual existe informação sobre o tipo de trabalhos efectuados pelas empresas de Construção, o montante total dos trabalhos de reparação e manutenção declarados pelas empresas do Sector ascendeu a 2.765 Milhões de Euros, correspondendo a 9,6% do valor total dos trabalhos realizados. No que se refere à vertente dos trabalhos de engenharia civil, os dados conhecidos apontam para uma expressão ainda mais reduzida dos trabalhos de reparação/manutenção. Na verdade e por análise dos valores dos trabalhos realizados pelas empresas de Construção em 2006, o valor desse tipo de obras não ultrapassa os 10% do total de trabalhos realizados na área da engenharia civil, a qual comporta o vasto leque de infra-estruturas existentes no nosso país, como as estradas, as pontes, as barragens, as linhas férreas, as condutas de água e gás, as redes eléctricas e de comunicações, etc. “Neste cenário, uma constatação é evidente: o mercado de reabilitação é de facto um mercado emergente e tenderá a tornar-se, num futuro muito próximo, no segmento mais dinâmico do sector da Construção. Mas é necessária vontade política e a mobilização da iniciativa privada para que tal desígnio se concretize”, pode ler-se no documento.

Construção com impacto no PIB

De acordo com a associação, e admitindo-se que para satisfazer estas necessidades de reabilitação o sector da Construção vai assumir progressivamente um peso na economia idêntico à média europeia (cerca de 6%), que esse aumento irá ter um impacto no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,5% acima do seu crescimento potencial e que o volume de construção nova vai diminuindo em termos progressivos, “então serão necessários cerca de 20 anos para satisfazer o stock estimado, acrescido de uma parcela de trabalhos de conservação/manutenção corrente que se pressupõe não estarem a ser efectuados”. Mas e em que segmentos é que será necessário investir? A análise da AECOPS permite constatar que os edifícios representam só por si mais de metade do valor do investimento necessário. “Como já se afirmou, não existe em Portugal uma cultura de preservação do património edificado. De facto e apesar da previsão no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação da exigência legal de proceder a obras de conservação ordinária do edificado em cada 8 anos, a verdade é que da análise dos dados do Censos 2001 se verifica que essa exigência não tem estado a ser cumprida pela esmagadora maioria dos proprietários”, revela a associação em comunicado, acrescentanto que à data do Censos 2001, cerca de 41% do total do parque edificado apresentava necessidades de reparação, sendo que dessa parcela 7,2% foram considerados como muito degradados e 12,6% necessitavam de grandes intervenções. A maior parcela das necessidades de reabilitação apuradas respeita a pequenas reparações, (cerca de 59%), sendo que a restante, cerca de 41%, respeita a reparações médias e grandes. Ainda segundo os dados obtidos, a área dos edifícios muito degradados representava, em 2008, cerca de 2,9% da superfície total dos pavimentos habitacionais. “Por outro lado, os edifícios são vistos como um dos sectores onde se poderão obter ganhos importantes ao nível dos consumos energéticos, razão pela qual se assiste a um esforço a nível europeu para combater a ineficiência energética”, pode ler-se no documento. “Apesar de não existir qualquer obrigatoriedade dos proprietários procederem à realização de obras tendo em vista a melhoria do desempenho energético do edifício, partimos do princípio de que existem vantagens objectivas que podem tornar essa decisão bastante favorável. Um dos argumentos mais decisivos será a evidência de que o investimento inicial é recuperável num período de tempo relativamente curto, considerando o período de vida útil de um edifício”, garante a Associação.

Medidas propostas pela AECOPS

Em face da análise efectuada, entende a AECOPS ser absolutamente justificado e urgente, quer de um ponto vista nacional, quer sectorial, que sejam tomadas medidas adequadas e necessárias a uma efectiva dinamização do mercado de reabilitação. Entre as medidas propostas pela associação constam:

1 Lançamento de obras

À semelhança do programa lançado para reabilitação dos edifícios escolares e que tem gerado um efeito positivo sobre o emprego e, consequentemente, sobre a economia, deveriam ser lançados outros projectos integrados de reabilitação e modernização sistemática de edifícios públicos, designadamente esquadras, prisões, hospitais e edifícios administrativos, por forma a que haja obras já em execução durante o ano de 2010.

A este propósito impõe-se, aliás, recordar que no âmbito do regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, estes carecem de ser adaptados até 2012 (se a construção for posterior a 22 de Agosto de 1997 ou até 2017, se a construção for anterior a tal data) de modo a assegurar o cumprimento das normas técnicas previstas em tal diploma (Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto).

2 Criação e reforço de incentivos fiscais

Tendo em vista captar o investimento privado por parte de proprietários, promotores imobiliários, investidores e construtores para intervenções com um grau de dificuldade considerável, o que passa obrigatoriamente por um regime fiscal e um acesso ao financiamento mais favoráveis, propõe-se a tomada das seguintes medidas:

- Introdução no quadro legal de um benefício fiscal semelhante ao que vigorou para as “Contas Poupança Habitação”, quer no que respeita a dedução à colecta de IRS, quer por forma a que os juros provenientes de depósitos em contas dessa natureza sejam isentos de tributação em IRS, sendo que tais valores deverão ser destinados à execução de empreitadas de conservação e reparação de habitação já existente, com o objectivo de incentivar o mercado da reabilitação;

- Criação de uma dedução ao imposto sobre o rendimento (dedução à colecta), pela aquisição de materiais de isolamento térmico e de produção de energias alternativas tendo em vista a melhoria das condições energéticas e térmicas dos edifícios (no âmbito do objectivo Poupança de Energia);

- Alteração da actual Verba 2.27 da lista I anexa ao Código do IVA (Taxa de 5% em obras de reparação de habitação) tornando-a extensível aos materiais de construção incorporados nesse tipo de obras, mesmo quando o valor desses materiais ultrapasse os 20% do montante das prestações de serviços. Tal alteração, para além de contribuir para a redução do trabalho informal, constituiria um incentivo para a melhoria das condições energéticas e térmicas dos edifícios já existentes;

- Alargamento dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional, criados pela Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, às empresas de construção, permitindo-lhes neles colocar os fogos que detêm em carteira e os quais não conseguem escoamento no mercado.

3 Estímulo do Mercado de Arrendamento

3.1 Através da alteração do NRAU:

- Permitir a liberalização das rendas antigas, já que, tal como a AECOPS sempre defendeu, não pode caber ao senhorio o papel social que lhe tem sido atribuído ao longo dos últimos anos, devendo antes ser o Estado a assumir esta função, quer através da criação de um subsídio social de renda para quem comprovadamente dele necessite, ou, em articulação com as instituições de apoio social, encontrar soluções socialmente mais adequadas e que garantam uma melhor qualidade de vida aos inquilinos para os quais não se justifique a manutenção na anterior residência.

- Simplificando os processos de despejo, de modo a que se solucionem, de forma rápida, designadamente as situações em que se verifiquem atrasos no pagamento das rendas, reduzindo os prazos de incumprimento que fundamentam a rescisão dos contratos.

3.2 Pela criação de incentivos fiscais ao arrendamento:

- Dedução ao rendimento predial de 30% a título de despesas de conservação e reparação (reposição em vigor do sistema que vigorou entre 1989 e 1993), sem prejuízo da possibilidade de dedução da totalidade das despesas efectuadas, se superior;

- Introdução de um mecanismo que permita a amortização/reintegração, num período razoável (10 anos), de 50% do valor de aquisição do imóvel no rendimento colectável do proprietário, a um ritmo anual relativamente pequeno (5%), a exemplo de mecanismos semelhantes adoptados por outros países;

- Estabelecimento de uma taxa liberatória de 10% (em IRS ou IRC) sobre todos os rendimentos prediais, com opção pelo englobamento em sede de IRS, excluindo os obtidos no arrendamento de espaços nas grandes superfícies comerciais.

4 Relativamente ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU)

4.1 Concessão de apoios e incentivos à Reabilitação

Na opinião da AECOPS:

- carece de uma cuidada regulamentação a criação de um sistema de incentivos e de apoios consistentes à reabilitação, aspecto que no RJRU está deixado em aberto e demasiadamente dependente de opções das autarquias;

- é necessário criar apoios, incentivos e benefícios aos proprietários e investidores, bem como instrumentos de financiamento, estruturados e articulados sob a forma de um único regime de apoio e financiamento à reabilitação urbana, que se propõe seja integrado no RJRU, que deveria focar, por exemplo, a oferta de linhas de crédito especificamente orientadas para a reabilitação, por parte das instituições bancárias;

- é necessária a efectiva concretização dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património a conceder pelos municípios, evitando-se discrepâncias e desigualdades entre os vários municípios envolvidos, o que a verificar-se tornará a reabilitação mais ou menos atractiva em função da autarquia e da região em causa;

- deverá ser obrigatória a criação de um regime especial de taxas pelos municípios, prevendo-se nos respectivos Regulamentos Municipais de Taxas regimes especiais, naturalmente mais benéficos, para a realização das operações urbanísticas em apreço;

- deverá ser obrigatório consagrar um regime especial de cálculo das compensações devidas ao município pela eventual não cedência de áreas para implantação de infra-estruturas urbanas, equipamentos e espaços urbanos e verdes de utilização colectiva em operações de reabilitação urbana;

- importa ponderar a “venda forçada” e a expropriação por utilidade pública, cuja imposição não se concebe sem que antes o Estado assegure aos proprietários dos imóveis a reabilitar as condições necessárias para o início de tais operações;

- o RJRU deveria quantificar e concretizar o financiamento à reabilitação.

4.2 Simplificação legislativa e agilização de procedimentos

Considera-se a este respeito que:

- é essencial a simplificação do RJRU, criando-se procedimentos mais céleres e instrumentos padronizados que possam encurtar prazos e reduzir a carga burocrática e a complexidade técnica que sobrecarregam as autarquias que não têm a capacidade de resposta que lhes é exigida;

- sendo a reabilitação urbana uma operação muito complexa, que implica a mobilização de grandes recursos materiais e o envolvimento de numerosos intervenientes, apresentando as acções de coordenação destas operações um grau de dificuldade muito elevado, impõe-se reduzir custos, assegurar a confiança aos investidores e suprimir obstáculos, de modo a que um empreendimento que se destine à colocação no mercado possa ser realizado num curto período de tempo, sob pena de não ser exequível do ponto de vista económico-financeiro;

- são indispensáveis medidas que reduzam burocracia e custos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, simplificando e aligeirando todo o processo de licenciamento.

4.3 Alargamento do âmbito das operações de reabilitação urbana

Entende-se que:

- é necessário passar a admitir-se que outras intervenções localizadas, para além das que fazem parte de uma área de reabilitação, possam beneficiar, designadamente, de eventuais apoios, incentivos e benefícios;

- o pressuposto da prévia determinação de uma área de intervenção (através de Instrumento Próprio ou de Plano de Pormenor) carece de ser alargado a outras situações relativamente a intervenções isoladas, promovidas pelos respectivos proprietários em cumprimento do dever de reabilitação de edifícios e a concretizar num curto período de tempo;

- os benefícios previstos no âmbito das operações de reabilitação urbana simples devem ser alargados à generalidade das intervenções.

Tirado daqui:
http://hoffice.wordpress.com/2010/04/08/mercado-da-reabilitacao-avaliado-em-200-mil-milhoes

Fonte Construir
http://www.construir.pt/