Por trás dos números do Reuni, a expansão das universidades se revela precária. No interior do estado, contêineres servem de sala de aula e de depósito para material que deveria servir para cursos da UFF. Em Angra dos Reis, alunos dividem espaço com escola
A meta lançada em 2008 pelo
Reuni, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, é ambiciosa: dobrar o número de alunos de graduação até 2018. Assim, a década a ser contada a partir da metade do segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, nesse quesito, poderia ser de glória para o ensino no Brasil, com a criação de mais portas de entrada no ensino superior público e a formação de profissionais e acadêmicos fundamentais para sustentar a transformação estrutural de que o país necessita para seguir em frente. A análise fria dos números mostra que, de fato, mais alunos ingressaram nessas instituições de ensino e novos cursos foram abertos no interior dos estados. Mas a meio caminho do ano estabelecido como alvo pelo programa o que se vê é um abismo entre teoria e prática na criação de cursos, vagas e infraestrutura para as levas crescentes de universitários.
A situação no Rio de Janeiro é emblemática. O estado que concentra quatro das principais universidades federais brasileiras ganhou 6.397 novas vagas – passando de 21.023 para 27.420, um crescimento de 30% nos primeiros dois anos da ‘década de ouro’ planejada pelo governo federal. Nada mal, se a ideia for criar formalmente posições de matrícula. Mas na instituição que mais cresceu no Rio, a Federal Fluminense (UFF), onde foram abertas 2.056 posições de 2008 a 2010, o quadro não é exatamente de uma ampliação da qual a população fluminense possa se orgulhar. A saída para promover o crescimento a toque de caixa foi alocar turmas em contêineres, em vez de salas com a estrutura que pede um curso universitário. Ou seja: grande parte do que se comemora como expansão do ensino superior estuda, atualmente, em universidades de lata.
A melhoria nas condições das faculdades Brasil afora faz parte da pauta de reivindicações da greve prestes a completar dois meses. E é uma queixa que une mestres e alunos. A UFF é o retrato, no Rio, de uma expansão desordenada. Antes mesmo do Reuni – projeto criado em 2007, e posto em prática no ano seguinte – havia uma política de interiorização dos campi das federais, iniciado em 2003. É aí que começa a história da UFF de Rio das Ostras, na região dos Lagos, onde atualmente há cerca de 40 contêineres que funcionam como salas de aula, salas de professores e estoque de material. As estruturas de lata usadas como módulos escolares custam, cada uma, dois mil reais por mês. A princípio, a universidade e a prefeitura firmaram convênios para que professores de Niterói, onde fica a sede, lecionassem na cidade. Em 2005, o executivo municipal de Rio das Ostras acusou a UFF de ser deficiente em sua prestação de contas. O Ministério da Educação entrou na discussão para repactuar a negociação e o polo deixou de ser uma extensão para se transformar em um campus autônomo.
Hoje, o quadro de docentes da UFF em Rio das Ostras não chega a 50% do necessário e o prédio prometido para estar pronto até 2009, para acomodar os alunos em salas, sequer teve o projeto aprovado. A estrutura principal é uma escola pública desativada, onde há 12 salas de aula para atender seis cursos – enfermagem, psicologia, produção cultural, ciência da computação, engenharia de produção e serviço social –, quase todos integralizados, ou seja, com todos os períodos em andamento. A prefeitura, que goza de orçamento irrigado pelos royalties do petróleo, fez doações de terrenos no entorno da escola para ampliar o campus. Até agora só foram construídos um alojamento e uma clínica para psicologia aplicada. Ambos estão fechados há quase dois anos, segundo relatos de professores, à espera do habite-se, que é dado pela própria prefeitura.
Com a falta de prédios, foi necessário recorrer às estruturas de lata para acomodar precariamente os estudantes. Aproximadamente 20 delas também são usadas como local para armazenagem de material comprado e guardado desde 2005. Há aparelhos de pressão, computadores, camas hospitalares, mesas, carteiras, quadros. “É Tudo o que deveria estar dentro dos prédios que não foram construídos”, explica o diretor do Instituto de Humanidades e Saúde da UFF de Rio das Ostras, Ramiro Piccolo. “No planejamento, era para termos um prédio com três blocos. Não saiu do papel. Agora são feitas obras para erguer um prédio multiuso, que será na verdade um tapa-buraco. Mas a ideia é tentar parar de usar os contêineres”, explica.
A unidade da UFF de Campos dos Goytacazes – outra cidade onde jorram os royalties – passa por problemas parecidos. Com o Reuni e a consequente expansão do campus, houve o projeto de erguer um prédio até 2010 para abrigar novos cursos. Em parte do terreno ainda nem foi feita terraplanagem. A solução adotada também foi a de espalhar contêineres. “Em 2010, começamos a alugar contêineres. Atualmente usamos cerca de 30. Para o próximo ano, precisaremos de mais 20 porque os cursos estão avançando e, além de demandarem salas, é necessário construir laboratórios. Estamos crescendo em estruturas provisórias. Crescer é motivo de orgulho para nós, mas temos problema de gestão do espaço. Temos custo, atraso de aluguéis de contêineres. Estamos inventando novas formas de gerir”, explica um professor que preferiu não se identificar.
De volta ao banco da escola – Em Angra dos Reis, a unidade da UFF divide o espaço com uma escola de ensino fundamental, apesar de desde 2009 ser prometido à universidade que as crianças serão realocadas em outro local. Antes disso, o curso de pedagogia funcionou por 17 anos em um colégio público, onde os estudantes do ensino superior sentavam-se em carteiras infantis. A mudança para o novo local, há três anos, ficou aquém do ideal. O único curso em Angra é o de pedagogia, que se somará ao de políticas públicas a partir do próximo semestre. O de geografia também está previsto para começar em breve. Quando isso acontecer, não haverá espaço, e pode ser que mais contêineres apareçam pelas unidades do interior.
Como a estrutura cedida para a universidade era um antigo alojamento, há outros tipos de problemas. Todos os aparelhos de ar condicionados, por exemplo, não podem ser ligados. O motivo: a rede elétrica não aguenta e houve pane quando, no verão, tentou-se refrigerar as salas. As calhas, de acordo com docentes, estão entupidas. Quando chove, o que acontece com frequência no município, a biblioteca fica alagada. “Nós professores e os alunos corremos para retirar a água, porque o pessoal da limpeza não dá conta”, conta um docente.
Os contêineres da UFF são um caso extremo. Mas os problemas estruturais se repetem em formas e graus diferentes nas outras federais do Rio. Em maio, veio à tona a precariedade das instalações da UFRJ em Macaé, no Norte Fluminense. Cinquenta estudantes do curso de medicina criado naquela cidade desembarcaram na capital do estado para ter aulas na Ilha do Fundão. A primeira turma de medicina da UFRJ de Macaé foi aberta no segundo semestre de 2009, dentro da política de expansão do Reuni. Mas, novamente, descobre-se que criar números de matrícula e expandir o ensino universitário são coisas bem distintas.
Com a falta de professores em Macaé, os estudantes passaram parte do ciclo básico em turmas da nutrição e da enfermagem. Segundo os estudantes, havia apenas 12 docentes do curso de medicina, nem todos com diploma de médicos, pouquíssimos com mestrado ou doutorado no currículo. Os professores chegavam a pedir ajuda da turma para planejar a aula e discutir o cronograma. Não havia sequer um laboratório de anatomia, o básico do curso, que põe o estudante em contato com o corpo humano.
No Rio, o grupo de Macaé disse ter sentido uma grande diferença no ensino. Para corrigir o desnível, foi preciso repor aulas em um período abaixo, pois o conteúdo não havia sido plenamente contemplado em Macaé. “Parece aula de outro mundo”, diz Daniele Guedes Allan, de 29 anos, em referência à maior qualidade dos professores do Rio.
Este ano, em abril, todos os matriculados na faculdade de medicina de Macaé entraram em greve por 40 dias. Uma comissão composta pelo reitor, vice-reitor, diretor do curso de medicina do Rio e mais dois professores foram à cidade verificar os problemas. No município, detectaram que nem o hospital Público Municipal de Macaé nem o hospital São João Batista estavam aptos a receber as turmas de 5º período, momento em que começam as aulas práticas. A solução encontrada foi a transferência das turmas. Os estudantes começaram a frequentar o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no Fundão, e em seguida foram transferidos para o Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio.
De acordo com o diretor-geral do campus de Macaé, Gilberto Zanetti, os problemas estão sendo contornados. A universidade firmou convênio com o SUS há cerca de duas semanas, e os alunos passarão a ter aulas nos hospitais da cidade do Norte Fluminense. “Estamos criando uma rotina. Não estamos em uma”, diz Zanetti, confirmando o estado de instabilidade que as planilhas do Reuni não mostram.
Reuni: CGU aponta ‘sistemática de atrasos’ em obras das universidades federais - Relatório entregue ao MEC revela que demora na conclusão atinge uma em cada quatro construções avaliadas; 8% dos projetos têm 'problemas graves'
O ex-presidente Lula se vangloriava de, a despeito de não ter chegado à universidade, comandar uma expressiva expansão da rede federal de ensino superior. Em sua administração, foram criadas 15 universidades, superando a marca de Juscelino Kubitschek, com 11. "Eu, torneiro mecânico, já sou o presidente que mais fiz universidades", disse Lula em fevereiro de 2010, durante inauguração da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Minas Gerais. Só faltou o então presidente dizer que a expansão viria na base do improviso. Passados mais de dois anos, nem metade das obras UFVJM estão de pé e o atraso, é claro, atrapalha a vida acadêmica. Não se trata de exceção. Desde 2007, quando o governo federal lançou com pompa e circunstância as bases do Reuni, programa destinado a uma bem-vinda expansão das universidades federais, se multiplicam pelo país as queixas de alunos e professores sobre as más condições estruturais das unidades novas ou ampliadas: há jovens estudando em contâiners ou escolas infantis, esgoto correndo a céu aberto e ausência ou precariedade de laboratórios de pesquisa e bibliotecas, vitais à atividade acadêmica. Um relatório preliminar da Controladoria Geral da União que já foi entregue ao Ministério da Educação (MEC) joga luz sobre o uso dos 4,4 bilhões de reais que já foram consumidos pelo programa federal só em obras.
O levantamento esquadrinhou 73 das 3.918 obras realizadas em 59 universidades federais (em alguns casos, o projeto previa a própria criação da instituição). É, portanto, uma amostragem. Mas pode ajudar a compreender a situação do Reuni, uma vez que o MEC não fornece informações detalhadas sobre as 178 obras paralisadas, o número de construções atrasadas ou o eventual prejuízo que isso acarreta. Para chegar às conclusões, os controladores federais colocaram sob a lupa os projetos entregues pelas universidades ao MEC, o repasse de dinheiro do ministério às unidades de ensino e o andamento das respectivas construções. Primeira conclusão: em 23,2% das obras de fato executadas pelas federais, foi detectada "sistemática de atrasos". Isso significa que razões semelhantes determinaram a demora das obras, tais como atraso nos processos de licitação ou até suspeitas de fraude (confira no quadro abaixo). "O que fizemos foi uma fiscalização paulatina das obras. No início do programa, selecionamos uma amostragem e acompanhamos o desenrolar da situação", diz Valdir Agapito, secretário federal do controle interno da CGU. "Conforme foram sendo detectados problemas, como atrasos ou irregularidades, acendíamos o sinal amarelo e notificávamos a instituição em questão."
O levantamento da CGU aponta a natureza dos problemas. Falta agora determinar o prejuízo que eles dão aos cofres públicos. Em 2007, no lançamento do Reuni, a estimativa do MEC, então comandado pelo candidato à prefeitura de São Paulo Fernando Haddad (PT), era gastar de 2 bilhões de reais somente com obras – menos da metade, portanto, dos 4,4 bilhões dispendidos entre 2008 e 2011, segundo a CGU. Parte do gasto adicional se deve à ampliação do Reuni, pois as universidades incluíram projetos à expansão original. Mas parte é devido a despesas extras geradas pelos projetos originais. De Palotina, cidade que abriga um campus da Univerisdade Federal do Paraná (UFPR), vem um caso exemplar. Ali, projetou-se, ao custo de 9,5 milhões, a construção de 13.500 metros quadrados de estrutura e a reforma de outros 3.480. Até o mês passado, ao custo de 10,5 milhões de reais, pouco menos de 25% do projeto fora cumprido. O pró-reitor de administração da instituição, Paulo Kruger, prevê que a obra toda sairá por nada menos de 23 milhões de reais, 142% a mais do que o planejado originalmente. Fica uma dúvida: quem errou na conta? O pró-reitor e o MEC culpam o mesmo vilão: o desenvolvimento econômico recente. "Não tínhamos como prever, à época do projeto, um aquecimento tão exacerbado do setor de construção civil", diz o pró-reitor. "Os imóveis encareceram e os valores dos insumos, também. As construturas vencedoras das licitações não encontram mão de obra no mercado. Tudo isso encarece o processo", diz o secretário de ensino superior do MEC, Amaro Lins. Não é consenso.
Especialistas em construção e em administração pública afirmam que um planejamento adequado teria mitigado os custos extras. "De fato, vivemos uma elevação dos preços nesse campo, mas não acredito que esse seja o único fator quando falamos de acréscimos da ordem de 100% em orçamentos", diz José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia de São Paulo (Sinaenco/SP). "Quando uma obra não cumpre o cronograma, toda a fase de planejamento de custo fica comprometida." No interior da floresta amazônica, o campus de Benjamin Constant da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) também segue o roteiro de atrasos, paralisação e gastos extras. A unidade, que funciona provisoriamente desde 2006 em uma escola, teria três prédios para abrigar bibliotecas, salas de aula e laboratórios. As obras começaram em 2008, mas foram interrompidas dois anos depois: a construtora responsável consumiu o orçamento de 9 milhões de reais, entregou só 90% de um dos edifícios e decretou falência. As obras só foram retomadas em junho deste ano, após nova convocação pública. Em resumo: o contribuinte pagará mais caro para ver a construção em pé mais tarde. Não é exceção: apesar do orçamento crescente, o número de obras paralisadas do Reuni cresce: são 178 em 2012, ante 53 em 2011 (confira no quadro abaixo). "A morosidade do sistema público não é novidade. A legislação é tão burocrática que só uma gestão muito eficiente pode dar conta dos cumprir prazos e orçamentos. Infelizmente, não é o que vemos", diz o economista Raul Veloso, especialista em contas públicas.
Além de falhas na execução, os atrasos em obras do Reuni pode, sim, ser fruto de projetos mal feitos – vale lembrar, 8% dos avaliados pela CGU ganharam o carimbo de "problemas graves". Nesse quesito, as críticas são disparadas a partir das próprias federais. Um exemplo: no lançamento do Reuni, teria havido pressa e pressão para que as universidades aderissem ao programa. "A universidade não teve tempo hábil de discutir os projetos que seriam incluídos com os conselhos acadêmicos", diz o reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Thompson Fernandes Mariz. "Um dos projetos previa a criação do curso de engenharia de alimentos com apenas um professor: o MEC aprovou. Em outro caso, tínhamos em mãos um projeto de auditório que não tinha ralo para escoamento de água, além de outra edificação que não previa a rede elétrica necessária para a instalação de internet. Esses casos são emblemáticos." Quem se dedicou a estudar o Reuni faz críticas semelhantes. É o caso de Kátia Lima, professora e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF): "O Reuni foi aprovado de forma acelerada e antidemocrática, com reuniões de conselhos universitários suspensas ou realizadas em locais alternativos. Na UFF, a reunião foi transferida para o Palácio de Justiça, e a reitoria convocou a polícia para reprimir estudantes, professores e técnicos administrativos que organizavam manifestações contra o programa."
O Reuni foi criado para ajudar a solucionar um problema: a baixa inclusão de jovens na universidade. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Brasil apenas 11% dos jovens entre 25 e 34 anos concluíram o ensino superior, ante 35% nos países desenvolvidos. Isso explica a escassez de mão de obra especializada em alguns setores da economia local. Para enfrentar o desafio de incluir mais alunos, o programa federal conta com o auxílio de universidades privadas e também de outros programas públicos, como o Prouni, que concede bolsas para que estudantes pobres frequentem faculdades particulares. "Em um país que amarga indíces baixíssimos de inclusão no ensino superir, qualquer iniciativa que se proponha a aumentar o número de universitários é bem-vinda", afirma Simon Schwartzman, sociólogo e autoridade quando o assunto é educação. De fato, desde 2007, o Reuni colheu frutos, como a criação de quase 100.000 vagas em universidades públicas.
A boa intenção, contudo, não apaga os atrasos, projetos ruins e custos adicionais do programa federal, lembra o próprio Schwartzman. "Essa política de expansão acelerada não obedeceu a nenhum plano ou avaliação cuidadosa sobre prioridades. Abriu-se instituições onde não havia demanda, admitiu-se alunos antes de existirem os edifícios e instalações adequadas e forçou-se as universidades a criar cursos noturnos e contratar mais professores mesmo quando não havia candidatos qualificados." No último dia 25, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei 12.677, que reconhece tardiamente o óbvio: "A implantação de novas unidades de ensino e o provimento dos respectivos cargos e funções gratificadas dependerá da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários ao seu funcionamento." Aparentemente, a disposição não era tão óbvia até sua publicação.
