by hoffice on 7 07UTC October 07UTC 2010
A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) exige ao Governo que as medidas de contenção do défice recentemente anunciadas para constarem do Orçamento do Estado para 2011 sejam acompanhadas de uma estratégia de recuperação da actividade económica para a qual a Construção melhor que ninguém poderá dar um contributo decisivo.
Sem a adopção de tal estratégia de revitalização da economia nacional no médio e longo prazos, os anunciados aumento dos impostos e redução da despesa terão repercussões bastante negativas na actividade económica em geral e no sector da Construção em particular, conduzindo ao encerramento de muitas empresas e à explosão do número de desempregados.
Orientada por essa preocupação, a AECOPS elaborou e vai apresentar ao Governo um conjunto de propostas que, sem penalizarem o objectivo de redução do défice público – antes pelo contrário – permitam relançar a economia nacional através de uma dinamização do sector da Construção.
Ciente da enorme capacidade do Sector que representa para absorver rapidamente um grande número de desempregados e para promover o crescimento económico, a AECOPS centra as suas propostas em três vectores essenciais:
- a promoção da reabilitação urbana
- o apoio à internacionalização das empresas
- a canalização do investimento público para obras essenciais ao País, mas de baixo valor e com efeitos imediatos na economia e no emprego.
Reabilitação é solução para a crise
Sendo actualmente consensual a necessidade de se reabilitar o património edificado, tanto privado como público, afigura-se, contudo, indispensável criar as condições que permitam concretizar este objectivo.
A reabilitação urbana revela um potencial enorme tanto em termos da criação de emprego, pois cerca de dois terços do investimento efectuado neste tipo de obras diz respeito à mão-de-obra utilizada, como de mobilização e fixação dos capitais privados, pois a maior parte dos edifícios a reabilitar são de propriedade privada.
Assim, o escasso esforço financeiro a realizar pelo Estado seria largamente compensado pelo acréscimo nas receitas (IVA, IMI, IRC, IRS…) e pela diminuição dos encargos com o pagamento de subsídios de desemprego.
Para revitalizar este mercado, a AECOPS considera indispensável a alteração do regime de arrendamento urbano, a criação de um incentivo fiscal idêntico ao que existiu para as contas poupança-habitação, o alargamento da taxa reduzida do IVA aos materiais incorporados nas obras e a possibilidade de os proprietários deduzirem uma parte do rendimento predial quando efectuarem obras de conservação ou reparação nos seus prédios.
Construção é actividade exportadora
Num outro plano, a Construção tem sido, nos últimos anos, uma das principais actividades exportadoras do nosso país, sendo hoje a expansão para os mercados externos a única alternativa de muitas construtoras à forte retracção do mercado doméstico.
No entanto, para poderem competir no mercado internacional, as empresas de construção nacionais carecem de incentivos semelhantes aos que são concedidos a muitas das suas concorrentes estrangeiras e que passam, nomeadamente: pela aplicação de uma taxa reduzida de IRC sobre os rendimentos gerados no exterior; pela majoração, também em IRC, dos custos suportados pelas empresas nos mercados externos; pela redução das contribuições para a Segurança Social relativas aos trabalhadores em serviço no estrangeiro; e pela ajuda financeira às empresas na elaboração das suas propostas a concursos internacionais.
Investimento selectivo e de proximidade
Finalmente e considerando altamente lesivo dos interesses nacionais o corte “cego” (porque indiscriminado) de todos as obras previstas no PIDDAC até ao final do ano, a AECOPS propõe a realização de um conjunto de investimentos de proximidade, à semelhança do efectuado com a renovação da rede escolar, e que privilegie a redução das carências de infraestruturas que o País ainda apresenta, tanto para funcionar de forma eficiente como para poder assumir-se no panorama internacional como um destino turístico de eleição – para o que são indispensáveis, por exemplo, unidades de saúde de qualidade e ausência de falhas em termos de equipamentos urbanos e ambientais, em especial no que concerne ao saneamento básico.
A adopção de normas centradas nestas três vertentes – reabilitação urbana, internacionalização e investimentos de proximidade – será indispensável para que o País consiga colmatar o défice das contas públicas mas não fique exaurido com o esforço necessário para esse efeito, adoptando uma política de desenvolvimento sustentado que permita reduzir o desemprego e estimular a Economia nacional.
Fonte AECOPS
A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) exige ao Governo que as medidas de contenção do défice recentemente anunciadas para constarem do Orçamento do Estado para 2011 sejam acompanhadas de uma estratégia de recuperação da actividade económica para a qual a Construção melhor que ninguém poderá dar um contributo decisivo.
Sem a adopção de tal estratégia de revitalização da economia nacional no médio e longo prazos, os anunciados aumento dos impostos e redução da despesa terão repercussões bastante negativas na actividade económica em geral e no sector da Construção em particular, conduzindo ao encerramento de muitas empresas e à explosão do número de desempregados.
Orientada por essa preocupação, a AECOPS elaborou e vai apresentar ao Governo um conjunto de propostas que, sem penalizarem o objectivo de redução do défice público – antes pelo contrário – permitam relançar a economia nacional através de uma dinamização do sector da Construção.
Ciente da enorme capacidade do Sector que representa para absorver rapidamente um grande número de desempregados e para promover o crescimento económico, a AECOPS centra as suas propostas em três vectores essenciais:
- a promoção da reabilitação urbana
- o apoio à internacionalização das empresas
- a canalização do investimento público para obras essenciais ao País, mas de baixo valor e com efeitos imediatos na economia e no emprego.
Reabilitação é solução para a crise
Sendo actualmente consensual a necessidade de se reabilitar o património edificado, tanto privado como público, afigura-se, contudo, indispensável criar as condições que permitam concretizar este objectivo.
A reabilitação urbana revela um potencial enorme tanto em termos da criação de emprego, pois cerca de dois terços do investimento efectuado neste tipo de obras diz respeito à mão-de-obra utilizada, como de mobilização e fixação dos capitais privados, pois a maior parte dos edifícios a reabilitar são de propriedade privada.
Assim, o escasso esforço financeiro a realizar pelo Estado seria largamente compensado pelo acréscimo nas receitas (IVA, IMI, IRC, IRS…) e pela diminuição dos encargos com o pagamento de subsídios de desemprego.
Para revitalizar este mercado, a AECOPS considera indispensável a alteração do regime de arrendamento urbano, a criação de um incentivo fiscal idêntico ao que existiu para as contas poupança-habitação, o alargamento da taxa reduzida do IVA aos materiais incorporados nas obras e a possibilidade de os proprietários deduzirem uma parte do rendimento predial quando efectuarem obras de conservação ou reparação nos seus prédios.
Construção é actividade exportadora
Num outro plano, a Construção tem sido, nos últimos anos, uma das principais actividades exportadoras do nosso país, sendo hoje a expansão para os mercados externos a única alternativa de muitas construtoras à forte retracção do mercado doméstico.
No entanto, para poderem competir no mercado internacional, as empresas de construção nacionais carecem de incentivos semelhantes aos que são concedidos a muitas das suas concorrentes estrangeiras e que passam, nomeadamente: pela aplicação de uma taxa reduzida de IRC sobre os rendimentos gerados no exterior; pela majoração, também em IRC, dos custos suportados pelas empresas nos mercados externos; pela redução das contribuições para a Segurança Social relativas aos trabalhadores em serviço no estrangeiro; e pela ajuda financeira às empresas na elaboração das suas propostas a concursos internacionais.
Investimento selectivo e de proximidade
Finalmente e considerando altamente lesivo dos interesses nacionais o corte “cego” (porque indiscriminado) de todos as obras previstas no PIDDAC até ao final do ano, a AECOPS propõe a realização de um conjunto de investimentos de proximidade, à semelhança do efectuado com a renovação da rede escolar, e que privilegie a redução das carências de infraestruturas que o País ainda apresenta, tanto para funcionar de forma eficiente como para poder assumir-se no panorama internacional como um destino turístico de eleição – para o que são indispensáveis, por exemplo, unidades de saúde de qualidade e ausência de falhas em termos de equipamentos urbanos e ambientais, em especial no que concerne ao saneamento básico.
A adopção de normas centradas nestas três vertentes – reabilitação urbana, internacionalização e investimentos de proximidade – será indispensável para que o País consiga colmatar o défice das contas públicas mas não fique exaurido com o esforço necessário para esse efeito, adoptando uma política de desenvolvimento sustentado que permita reduzir o desemprego e estimular a Economia nacional.
Fonte AECOPS
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